DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte licitação:

Pregão Eletrônico n° 90037/2025 - Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos - Data e Horário da sessão pública: 14 de outubro de 2025 às 08:00 horas. O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Maceió, 29 de setembro de 2025.

Meliana Moreira Martin

Pregoeira

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito, com atuação na Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), no município de Atalaia. Os estudantes interessados podem se inscrever até o dia 3 de outubro, por meio da plataforma https://concursos.defensoria.al.def.br.

A seleção será realizada em duas etapas: análise do histórico acadêmico e, posteriormente, análise curricular seguida de entrevista com os candidatos.

Podem participar estudantes que estejam entre o 5º e o 8º período do curso de Direito. As convocações ocorrerão ao longo do prazo de validade da seleção, que é de um ano. O estágio será presencial, com carga horária de 30 horas semanais. A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescido de auxílio-transporte.

Decisão também obriga o Estado a apresentar, em até 30 dias, mapeamento de alunos com deficiência auditiva e plano de cobertura de intérpretes
 

O sonho de concluir os estudos e seguir carreira na área de marketing ficou mais próximo para um adolescente com deficiência auditiva de Major Izidoro. Uma recente decisão judicial determinou que o Estado de Alagoas disponibilize um tradutor-intérprete de Libras para a escola estadual onde ele estuda, garantindo que ele acompanhe todas as aulas em igualdade de condições com os colegas.
 
O direito foi garantido por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). Em agosto, a mãe do estudante procurou a instituição e relatou que, embora o filho estivesse regularmente matriculado no Curso Técnico de Marketing - Ensino Médio Integrado, a ausência do profissional prejudicava seu aprendizado e comprometia o desenvolvimento escolar. Diante da situação, o defensor público Renan Mação tentou resolver o problema de forma administrativa, oficiando o Estado. Como não houve resposta, ingressou com ação judicial em 29 de agosto, com pedido de urgência.
 
A decisão determina que a Secretaria de Educação disponibilize um intérprete de Libras para acompanhamento integral em todas as disciplinas e atividades extracurriculares, além de elaborar um plano individual de atendimento para o estudante. Até a contratação definitiva, o serviço poderá ser prestado por intérprete temporário ou por meio de recursos tecnológicos de interpretação remota. 
 
Além de assegurar o direito do estudante, a decisão também beneficia todos os alunos com deficiência auditiva da região. Conforme a determinação, no prazo de 30 dias, o Estado deverá apresentar um mapeamento completo dos estudantes matriculados na rede estadual de Major Izidoro, informar o quadro atual de intérpretes de Libras disponíveis e apresentar um plano de cobertura integral, que poderá incluir contratação, lotação ou realocação de profissionais habilitados. 
 
Para o defensor público Renan Mação, a decisão reforça o compromisso da Defensoria Pública em garantir direitos e promover a inclusão das pessoas com deficiência. “Nosso papel como defensores públicos é assegurar que todos os estudantes tenham acesso a uma educação inclusiva e que nenhum fique sem o apoio necessário para desenvolver seu potencial”, destacou.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) se reuniu, nesta sexta-feira (12), com moradores do bairro Santa Lúcia, em Maceió, para tratar de reclamações sobre o serviço de esgotamento sanitário na região e a cobrança da tarifa de esgoto. O encontro foi conduzido pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro, e contou com a presença do vereador Rui Palmeira.

Durante a reunião, os moradores relataram problemas na prestação do serviço e questionaram a cobrança da tarifa, que consideram indevida, já que o sistema de fornecimento de água e esgoto não estaria funcionando de forma adequada.

Ainda durante o encontro, o defensor público Othoniel Pinheiro entrou em contato com a BRK Ambiental e a Sanama, responsáveis pelo fornecimento de água da região, para solicitar informações e providências sobre a situação.

“A Defensoria segue acompanhando o caso e deve solicitar uma inspeção técnica para mapear os principais problemas. Nossa prioridade é buscar uma solução administrativa, em diálogo com os órgãos responsáveis, mas, caso não haja resposta, estudaremos o ajuizamento de ação para suspender a cobrança da tarifa nessas áreas”, afirmou o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva.