A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) participou, nesta semana, de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, no município de Craíbas, para discutir os impactos da Mina Serrote, operada pela Mineradora Vale Verde, no Agreste alagoano. A instituição foi representada pela defensora pública Brígida Barbosa.
Realizada na Câmara Municipal de Craíbas, a reunião foi presidida pelo deputado Ronaldo Medeiros e contou com a presença dos deputados Ricardo Nezinho, Silvio Camelo e Fernando Pereira, além de vereadores, líderes comunitários e representantes da Defensoria Pública da União. Durante o encontro, os moradores tiveram a oportunidade de relatar preocupações relacionadas a impactos ambientais e sociais decorrentes da atividade mineradora.
Entre os problemas apontados, destacam-se rachaduras em casas, tremores de terra, excesso de poeira, barulho constante e risco de contaminação de rios — questões já registradas nas ações judiciais movidas pelas Defensorias Públicas do Estado e da União.
A defensora pública Brígida Barbosa, do Núcleo de Proteção Coletiva de Arapiraca, disponibilizou a coletânea de visitas realizadas em 2024, quando sua equipe esteve em cada residência afetada. Ela reforçou a importância de continuar ouvindo a população e atuando para garantir que os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) sejam aplicados de forma transparente e revertidos em melhorias concretas para os moradores impactados.
A Defensoria Pública alagoana acompanha de perto a situação dos moradores de Craíbas. No início deste mês, uma ação civil pública movida pela instituição teve seus pedidos de tutela de urgência deferidos pela Justiça, determinando que o Município apresente, em até 30 dias, prestação de contas detalhada sobre os recursos da CFEM e plano imediato de investimentos voltados às famílias afetadas pela mineração.
Para Brígida Barbosa, a atuação da Defensoria é essencial para garantir reparação e prevenir novos danos. “A atividade minerária, por suas consequências drásticas, gera compensações ao município, que devem ser aplicadas pelo gestor local em medidas voltadas à qualidade de vida da população. É dever do Poder Público aplicar esses recursos de forma responsável e sustentável. A Defensoria Pública segue atuando para assegurar os direitos de todos os moradores prejudicados pela mineração no município”, destacou.
