“Meu sonho é ouvir minha filha me chamar de mamãe.” A frase de Ozeiane de Lima Leonor, mãe da pequena Maria Ísis, de 4 anos, resumiu a emoção de muitas famílias que participaram, nesta terça-feira (23), de uma audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), em Maceió. O encontro reuniu 15 famílias de crianças e adultos com deficiência auditiva, autoridades da saúde estadual e representantes da sociedade civil para discutir o futuro da política de saúde auditiva em Alagoas e a urgência de criar um Núcleo Estadual de Saúde Auditiva, além de um centro de referência para implante coclear no estado.

A audiência foi conduzida pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, com participação das defensoras públicas do Núcleo de Proteção Coletiva, Thais Moreira e Lívia Risso, e da defensora pública e chefe de gabinete, Andresa Gusmão. Também estiveram presentes a representante da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Nívea Macena de Lima, o otorrinolaringologista Dr. João Paulo Tenório e familiares vindos de diversas cidades de Alagoas.

Durante o encontro, os relatos foram marcados por emoção e preocupação. Muitas famílias contaram que seus filhos não realizaram o teste da orelhinha ao nascer e que, desde o diagnóstico, enfrentam dificuldades para garantir o tratamento. Algumas aguardam há mais de um ano na Justiça para ter acesso ao implante coclear, um dispositivo eletrônico implantado cirurgicamente que possibilita a reabilitação da surdez severa ou profunda, devolvendo a chance de ouvir e se desenvolver plenamente.

Segundo o Dr. João Paulo Tenório, mais de 400 crianças nascem por ano em Alagoas com alguma deficiência auditiva; porém, muitas têm o tratamento prejudicado pela falta de um centro de referência habilitado para o implante coclear no estado, o que faz com que algumas crianças percam a janela de neuroplasticidade cerebral — período crucial para o desenvolvimento da linguagem. “É uma oportunidade que não volta. Sem o implante, elas podem ter danos irreversíveis”, alertou.

O defensor público-geral, Fabrício Souto, reforçou o compromisso da instituição em garantir o tratamento adequado aos cidadãos. “A Defensoria Pública inicia hoje uma luta por uma política pública essencial para adultos e crianças de zero a cinco anos. Queremos reduzir a judicialização, garantir o desenvolvimento infantil e assegurar que todos tenham acesso ao tratamento auditivo. Nosso objetivo é que Alagoas conte com um centro de referência para implante coclear e saúde auditiva. Atuaremos até o fim para que crianças, adultos e idosos possam ter sua audição e vida social preservadas", concluiu.

Ao final, foram definidos encaminhamentos. A Defensoria Pública irá oficiar a Sesau sobre a necessidade de habilitar o Estado para o serviço de implante coclear, estruturar um núcleo de saúde auditiva e identificar o órgão responsável por centralizar as notificações do teste da orelhinha, entre outras medidas.

Após a audiência, Ozeiane de Lima Leonor saiu mais confiante: “Ela precisa fazer o implante até os cinco anos para ter uma chance. Hoje, com essa reunião, minha esperança foi renovada. Senti que a Defensoria quer realmente ajudar e fazer com que as coisas aconteçam mais rápido. Meu sonho é ouvir minha filha me chamar de mamãe. Mesmo que ela nunca fale perfeitamente, só de poder ouvir já seria um avanço enorme.”

A proposta da instituição segue os mesmos moldes do bem-sucedido Projeto Respirar, que transformou a vida de crianças traqueostomizadas no estado. Criado pela Defensoria Pública em articulação com órgãos do governo, o projeto eliminou a necessidade de judicialização, garantiu, em seu primeiro ano de funcionamento, mais de 500 procedimentos cirúrgicos e beneficiou mais de 220 crianças, além de reduzir custos para o Estado, ao permitir que os procedimentos fossem realizados na própria rede pública, sem depender de contratos emergenciais ou da necessidade de deslocamento para outros estados. Agora, a Defensoria quer replicar esse modelo na área de saúde auditiva, criando uma solução permanente, eficiente e humanizada.

Benefício pode chegar a 50% na conta de água e até 100% na de energia

A tarifa social de água e energia é um direito que pode fazer diferença na vida de famílias de baixa renda, tornando mais acessíveis esses serviços essenciais. Pensando nisso, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, nesta sexta-feira (26), um mutirão de cadastramento e conscientização sobre o benefício. O evento acontece das 8h às 13h, simultaneamente em Maceió e Arapiraca, para que mais famílias conheçam seus direitos e possam garantir os descontos previstos em lei.

Em Maceió, o atendimento será realizado na sede da Defensoria, na Avenida Fernandes Lima, com participação da BRK e da Equatorial, que vão analisar a documentação e realizar os cadastros. Em Arapiraca, o evento será no Vale do Perucaba, em frente à creche, com presença da Casal e da Equatorial.

Durante a ação, as instituições vão realizar o cadastro dos cidadãos que preencherem os requisitos do benefício que pode chegar a 50% na conta de água e até 100% na de energia. Podem ter direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico que estejam com o cadastro atualizado; que possuam renda de até meio salário mínimo por pessoa; recebam bolsa família ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou que tenham pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais, sem condição de se sustentar e sem apoio financeiro suficiente da família.

Os interessados devem apresentar a documentação exigida por cada concessionária. BRK: documento pessoal com foto, comprovação de posse ou propriedade do imóvel, espelho do NIS atualizado e comprovante do último benefício recebido do Governo Federal; Casal: documentos pessoais com foto, número do NIS e documentos do imóvel. O beneficiário precisa ser o titular da matrícula ou comprovar vínculo como cônjuge; Equatorial: documento pessoal com foto, número do NIS atualizado e a conta contrato que deseja cadastrar.

Ação Nacional

A iniciativa integra o calendário nacional do Setembro D, campanha da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) que promove educação em direitos e fortalece o acesso à justiça. Neste ano, o tema é justiça climática, relacionando a proteção ambiental ao direito de acesso a serviços essenciais como água e energia.

Para mais informações, Disque Defensoria 129. A ligação é gratuita. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Um dia inteiro dedicado à escuta, ao acolhimento e à garantia de direitos. Assim foi o mutirão promovido pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) no módulo LGBTQIAPN+ do Presídio Cyridião Durval, em Maceió, que beneficiou 46 pessoas privadas de liberdade.

A ação mobilizou defensoras e defensores públicos dos Núcleos de Acompanhamento da Execução Penal e Prisões Provisórias, Criminal, de Ações Itinerantes e de Proteção Coletiva. O atendimento foi conduzido pelos defensores públicos Ricardo Anízio de Sá, Daniela Damasceno, Ryldson Martins e Wagner Pinto.

De acordo com o defensor público Wagner Pinto, o mutirão teve como foco identificar demandas coletivas e analisar individualmente os processos de cada reeducando. “O objetivo é garantir que não haja pendências ou falhas documentais que prejudiquem o acesso dessa população, extremamente vulnerável, à plena cidadania”, explicou.

A iniciativa contou com a parceria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Vara de Execuções Penais e da Coordenadoria de Direitos Humanos (CDH), além das secretarias estaduais de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e de Direitos Humanos (Sedh).

Segundo o defensor, a expectativa é que a parceria seja ampliada nos próximos meses para alcançar todo o sistema penitenciário, assegurando à população em situação de dupla vulnerabilidade não apenas o acesso à documentação civil, mas também a um conjunto mais amplo de direitos e oportunidades que favoreçam sua plena ressocialização.

O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS assinaram, nesta quinta-feira (18), em Brasília, um Protocolo de Intenções para acelerar a restituição de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) participou das discussões e é signatária do ato, reforçando o compromisso de atuar de forma articulada para garantir que cada beneficiário seja ressarcido. Para o defensor público-geral Fabrício Leão Souto, “a força deste acordo está na capacidade de integração entre as instituições, permitindo que a restituição chegue a cada aposentado e pensionista com eficiência e transparência”.

O protocolo assegura acesso ágil e seguro das Defensorias aos processos administrativos do INSS, permitindo análise rápida de cada caso e prevendo mecanismos para acelerar a devolução dos valores. Além disso, o protocolo determina que as Defensorias atuem na proteção dos segurados em situações mais complexas, como quando há indícios de falsificação de documentos ou de vício de consentimento, isto é, quando o desconto ocorre sem autorização. 

A medida tem vigência inicial de 60 meses, prorrogável por aditivo, e será publicada no Diário Oficial da União.