Na quinta-feira, equipe itinerante da DPAL também realizará atendimento na Santa Lúcia

A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL), por meio do programa A Defensoria Vai Até Você, promove, nesta quarta-feira (19), uma ação voltada à população em situação de rua, em alusão ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. O evento acontece das 8h às 13h, no Centro Pop III, localizado na Rua B 41, no bairro Benedito Bentes I, próximo ao terminal.

Durante a ação, a população poderá consultar o andamento de processos e passar por triagem para demandas nas áreas cível e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável e curatela. Também será possível solicitar a emissão de ofícios para a obtenção da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A ação contará com a participação do Ministério Pública de Alagoas (MPAL), através da Promotoria de Direitos Humanos. A programação contará ainda com um momento de escuta da população em situação de rua, com o objetivo de identificar as principais necessidades e demandas relacionadas à garantia de direitos desse grupo.

Atendimento no Santa Lúcia

Além da ação voltada à população em situação de rua, a equipe itinerante da Defensoria Pública realizará atendimento nesta quinta-feira (20), no bairro Santa Lúcia. A ação acontecerá das 8h às 13h, no Instituto Francisco de Assis Medeiros Rodas, localizado na Avenida Belmiro Amorim, nº 108, em frente ao Mercadinho Barros.

Para ingressar com ações judiciais, é necessário apresentar os documentos originais e cópias do RG, CPF e comprovante de residência, como conta de água ou energia elétrica. Nos casos de ações relacionadas à pensão alimentícia ou ao divórcio, também é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. Quando necessário, deverão ser informados o nome e o endereço das testemunhas.

A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) conseguiu, no STJ, a absolvição de dois cidadãos que haviam sido condenados pela Justiça de Alagoas por roubo, com base em reconhecimento fotográfico irregular. O ministro Og Fernandes acolheu o recurso apresentado pela DPAL e reformou a decisão do TJAL, que havia mantido as condenações.

Os dois assistidos foram condenados pelo crime de roubo a penas de 18 anos e 4 meses de reclusão. Eles foram apontados como autores do crime a partir de um procedimento de reconhecimento fotográfico realizado pela polícia civil. Na ocasião, a vítima foi apresentada a oito fotografias soltas, sem alinhamento com pessoas de características físicas ou fenótipos semelhantes, procedimento considerado potencialmente indutivo pela defesa.

Em suas alegações, a Defensoria Pública destacou que a própria vítima afirmou, durante a instrução processual, que o assaltante estava com o rosto coberto e reconheceu não ter “100% de certeza” quanto à identidade de um dos acusados. Segundo o relato, o reconhecimento ocorreu porque o suspeito apresentava “biótipo parecido” com o autor do crime. A defesa também apontou a ausência de outras provas independentes de autoria, como a apreensão de bens relacionados ao delito, confissão ou elementos periciais e testemunhais que corroborassem a acusação, explicou o defensor público.

Ao analisar o caso, o ministro Og Fernandes ressaltou que um reconhecimento realizado de forma irregular pode contaminar a memória da pessoa que realiza a identificação. Segundo o entendimento aplicado na decisão, a repetição do reconhecimento em juízo não é suficiente para afastar o vício originário, especialmente quando não existem provas independentes que confirmem a autoria.

Como não foram identificados outros elementos capazes de sustentar, de forma autônoma, a responsabilização dos acusados, o STJ aplicou o padrão de certeza exigido no processo penal e determinou a absolvição, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. A decisão também determinou a imediata expedição dos alvarás de soltura.

Para a Defensoria Pública, a decisão representa mais uma iniciativa da institucional na defesa das garantias fundamentais e na busca pela correta aplicação da legislação penal. O resultado também reforça a importância da atuação do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores no enfrentamento de decisões judiciais fundamentadas em provas produzidas em desacordo com as normas processuais.

SÁBADO

*CÍVEL / CAPITAL*

Defensora pública Hoana Maria Andrade Tomaz 
📍Atendimento presencial: na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima,  nº 3296, Gruta de Lourdes, Maceió, das 08h às 13h30. 

*CRIMINAL / CAPITAL*

Defensora pública Mariana Soares Braga Lages 

CRIMINAL / INTERIOR

1ª e 2ª Circunscrições

Defensora pública Roana Couto do Nascimento 

3ª, 4ª e 5ª Circunscrições

Defensora Vanessa Santana Ferreira

DOMINGO

CÍVEL / CAPITAL

Defensora pública Hoana Maria Andrade Tomaz 
📍Atendimento presencial: na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, 3296, Gruta de Lourdes, Maceió, das 08h às 13h30. 

CRIMINAL / CAPITAL

Defensora pública Mariana Soares Braga Lages 

CRIMINAL / INTERIOR

1ª e 2ª Circunscrições

Defensor público José Genival dos Santos Júnior

3ª, 4ª e 5ª Circunscrições

Defensora Carina de Oliveira Soares 

“Nossos filhos sempre serão nossos filhos. Um pai presente é aquele que está próximo e faz de tudo pelos seus filhos, independentemente do que possa acontecer. Pai sempre será pai, eternamente.” O pensamento de Gustavo de Assis traduz o espírito e o propósito do mutirão Meu Pai Tem Nome, realizado pela Defensoria Pública de Alagoas (DPAL), nesta sexta-feira (14), na Unima/Afya, em Maceió. A iniciativa busca fortalecer a paternidade responsável e os vínculos familiares.

Gustavo participou da ação ao lado da ex-esposa, Maria Sabina Rodrigues. Separados há dois anos, após sete anos de casamento, os dois são pais de duas crianças, de 4 e 5 anos, e aproveitaram o mutirão para formalizar acordos relacionados ao divórcio, à pensão alimentícia, à guarda e à convivência com os filhos.

Para Maria, o momento também representa uma nova forma de construir a relação entre os dois. “Esse mutirão foi muito bom. Em poucos minutos, conseguimos resolver tudo, tudo documentado e sem nenhum empecilho. O atendimento e o acolhimento foram ótimos, não ficaram dúvidas. Nossa união como casal não deu certo, mas agora temos nossa união como pais, e é isso que vai nos unir daqui para frente”, afirmou.

Segundo a subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, a iniciativa vai além da resolução de processos. “A paternidade responsável vai muito além do nome na certidão. É cuidado, presença, convivência e responsabilidade. O mutirão reuniu diferentes serviços para facilitar o acesso da população à Justiça e à cidadania”, afirmou.

Durante a ação, foram realizados atendimentos e formalizados acordos relacionados à paternidade, pensão alimentícia, divórcio, guarda e regulamentação da convivência, além da coleta de material para exames de DNA. Também foram realizadas audiências de conciliação e julgamentos de processos aptos, bem como serviços de cidadania, como emissão de certidões, inscrição e atualização no Cadastro Único, além de orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o CRIA, a Carteira da Pessoa Idosa e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

A ação contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), da Unima/Afya, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL) e do Cadastro Único (CadÚnico).

O projeto Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa nacional das defensorias públicas voltada ao reconhecimento de paternidade. Em Alagoas, a proposta foi ampliada para reunir, em um mesmo espaço, serviços jurídicos e de cidadania, aproximando a Justiça das famílias e contribuindo para a construção de novos caminhos para pais, mães e filhos.