Depois de meses de incerteza e visão cada vez mais comprometida, mais de 100 alagoanos voltaram a enxergar esperança. Todos começaram a receber o aguardado tratamento oftalmológico no Hospital Metropolitano graças à atuação firme da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL).

A aplicação intravítrea, injeção de medicamentos diretamente no olho para conter doenças graves como degeneração macular e retinopatia diabética, era um dos procedimentos mais judicializados na instituição. Em 2023, após insistentes negociações, a Defensoria conseguiu que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) assumisse o serviço de forma administrativa, sem que os pacientes precisassem recorrer à Justiça. Com o hospital equipado e profissionais capacitados, o atendimento começou a fluir.

Entretanto, a grande procura fez com que o serviço se tornasse insuficiente ao longo de 2025. Pacientes que procuravam a Defensoria eram encaminhados para a Sesau, mas continuavam esperando meses para iniciar o tratamento. Em setembro, a lista de espera já ultrapassava 100 pessoas. “De maio para cá intensifiquei reuniões com a Sesau, inclusive com o secretário de Saúde, alertando para o risco de interrupção do serviço. Quando a lista ultrapassou 100 pessoas, avisei que iria judicializar todos os casos se não houvesse uma solução imediata”, conta a defensora pública Manuela Carvalho de Menezes, coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública.

A mobilização deu resultado e em 48 horas a Sesau aumentou em 10 o número diário de aplicações. O novo fluxo já está em funcionamento e deve permanecer até zerar a fila de demanda reprimida. Para Manuela, a conquista vai além dos números. “Cada paciente que deixa de esperar e começa o tratamento é uma vida com mais dignidade. Nosso papel é exatamente esse, o de transformar o direito à saúde em realidade”, ressalta.

O Município de Craíbas deve apresentar à Justiça, em até 30 dias, um relatório detalhado sobre o uso dos recursos recebidos pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos últimos cinco anos. A obrigação foi determinada nesta semana, em resposta a um pedido da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), que ajuizou ação civil pública para garantir que as verbas sejam aplicadas de forma transparente e revertidas em melhorias para a população afetada pela mineração na região.

Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), Craíbas recebeu cerca de R$ 25 milhões em CFEM até novembro de 2024. A exploração mineral realizada pela Mineradora Vale Verde (MVV) tem causado impactos significativos na comunidade, como rachaduras em imóveis, emissão de poeira em níveis elevados, ruídos e abalos sísmicos constantes, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores.

Além da prestação de contas, a decisão judicial determina que o Município apresente, no mesmo prazo, informações sobre as medidas já adotadas para reduzir os danos. Entre elas estão o plano de investimentos prioritários para reparo emergencial das residências danificadas, programas de monitoramento ambiental da qualidade do ar e dos ruídos, ações de saúde pública voltadas às famílias impactadas, medidas de diversificação econômica para reduzir a dependência da mineração e o orçamento detalhado por categoria de investimento.

Na ação, a defensora pública Brígida Barbosa, do Núcleo de Proteção Coletiva de Arapiraca, destacou a importância de ouvir e analisar as necessidades da população ao destinar os recursos da CFEM. Para ela, é dever do Poder Público aplicar esses recursos de forma transparente e direcionada às comunidades mais afetadas, garantindo reparação e prevenindo novos danos. O uso consciente desses valores é fundamental para transformar o discurso de desenvolvimento sustentável em realidade.

Após mais de uma década de espera, uma assistida da Defensoria Pública do Estado de Alagoas conquistou o direito de assumir o cargo de professora de História na 5ª Coordenadoria Regional de Ensino (CRE). A nomeação, realizada na última semana, foi obtida através de ação judicial acompanhada pela defensora pública Bruna Cavalcante. 

A professara foi aprovada em concurso público realizado em 2013, mas, mesmo estando na lista de reserva técnica, não foi convocada no prazo devido. Em vez de chamar os aprovados, o Estado contratou temporariamente profissionais para exercer as mesmas funções, situação que levou o defensor público André Chalub Lima a ingressar com ação judicial em 2015.

Ao longo do processo, a Defensoria Pública demonstrou que, apesar da carência de professores na rede estadual, a candidata e outros aprovados permaneceram sem nomeação. Em 2021, a Justiça determinou a convocação, mas o cumprimento da decisão se arrastou por anos, marcado por recursos e pela resistência do Estado. A instituição seguiu acompanhando cada fase do processo, com o objetivo de assegurar que a sentença fosse cumprida.

Para a defensora pública Bruna Cavalcante, a atuação persistente da Defensoria, tanto judicial quanto administrativa, foi fundamental para que a nomeação finalmente se concretizasse em 2025.

“A nomeação da nossa assistida vem após muita luta, espera e resiliência. É uma vitória não apenas para ela, mas para nós, que acompanhamos seu drama de perto, praticamente todas as semanas. Ver a decisão ser finalmente cumprida renova nossas esperanças e nos impulsiona a buscar a garantia dos direitos de quem confia em nós”, comemorou a defensora.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) acompanha a situação do aparecimento de jacarés em área urbana de Arapiraca, que tem atraído moradores e visitantes, transformando-se em um ponto turístico improvisado e inseguro. Diante da situação, a defensora pública Brígida Barbosa enviou recomendação à Prefeitura, destacando os riscos da prática de alimentar os animais e da circulação dos répteis nas margens, o que expõe pedestres e motoristas a possíveis acidentes.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente apresentou um Plano de Manejo da Fauna Silvestre voltado para o jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris), espécie encontrada no Rio Piauí. Entre as primeiras medidas já adotadas estão a instalação de sinalização preventiva em pontos estratégicos e a realização de campanhas educativas junto à população sobre como agir em caso de avistamento, reforçando a importância de não tentar capturar nem alimentar os animais.

O plano prevê ainda ações de monitoramento, resgate e realocação segura dos jacarés, implantação de barreiras de proteção em áreas críticas, além de parcerias com órgãos ambientais e universidades para o acompanhamento técnico e científico.

A Defensoria Pública continuará acompanhando a situação para garantir que as medidas sejam efetivamente implementadas e que a população possa conviver em segurança com a fauna silvestre que habita a cidade.