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Defensoria Pública convoca reunião para tratar dos serviços de coleta de lixo e obrigações de fiscalização da agência reguladora em Maceió

Defensoria Pública convoca reunião para tratar dos serviços de coleta de lixo e obrigações de fiscalização da agência reguladora em Maceió

A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) promoverá, nesta quarta-feira (03), uma reunião para discutir os problemas relacionados à coleta de lixo em Maceió e a fiscalização dos serviços prestados à população.

O encontro acontecerá às 9h, no Núcleo de Proteção Coletiva da DPAL, localizado na Rua Rita de Cássia, 159, Gruta, e contará com a participação de representantes da Agência Reguladora do Município de Maceió (ARSER), da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) e das empresas responsáveis pela coleta de resíduos sólidos na capital, Naturalle e Viambiental.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro, a reunião também abordará o cumprimento das obrigações previstas na legislação municipal relacionadas à fiscalização dos serviços pela agência reguladora. Entre os pontos em pauta estão o fornecimento de relatórios de execução previstos nos Contratos de Prestação de Serviços nº 100/2020 e nº 114/2020, além das exigências estabelecidas no Edital de Concorrência nº 01/2019.

Segundo o defensor, informações sobre relatórios de fiscalização, metas de desempenho, medições dos serviços prestados e cumprimento dos contratos não estão sendo divulgadas de forma adequada à população, comprometendo a transparência e o acompanhamento das ações pelos órgãos de controle.

“As informações sobre fiscalização, metas e execução dos contratos precisam estar acessíveis à sociedade. A falta de transparência dificulta a compreensão da dimensão dos problemas que afetam a regularidade da coleta de lixo e prejudica a atuação dos órgãos fiscalizadores. A Defensoria Pública irá, num primeiro momento, tentar solucionar os impasses de maneira dialogada com os órgãos envolvidos para, em caso de insucesso, ingressar com as ações judiciais cabíveis”, afirmou.

A Defensoria Vai Até Você atende moradores da Santa Lúcia nesta terça-feira

A Defensoria Vai Até Você atende moradores da Santa Lúcia nesta terça-feira

O programa A Defensoria Vai Até Você, da Defensoria Pública de Alagoas (DPAL), realiza atendimentos no bairro Santa Lúcia, em Maceió, nesta terça-feira (21). A ação acontecerá das 8h às 13h, na Associação Bem Maior, Rua Projetada 43, n°13.

Durante o evento, a população poderá receber orientações jurídicas, consultar o andamento de processos e participar da triagem para demandas cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável.

Também será possível solicitar a emissão de ofícios para obtenção da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Para ingressar com ações judiciais, é necessário apresentar documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (como conta de água ou energia) e certidão de nascimento ou casamento, nos casos de ações relacionadas à pensão alimentícia ou divórcio. Quando necessário, também deverão ser informados o nome e o endereço das testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas por meio do Disque Defensoria, pelo número 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Maio Verde: Mutirão da Defensoria Pública promove mais de 60 julgamentos neste sábado

Maio Verde: Mutirão da Defensoria Pública promove mais de 60 julgamentos neste sábado

O mutirão é uma parceria da DPAL com a Afya, Tribunal de Justiça e Ministério Público para aproximar a Justiça do cidadão.


A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) realizou, neste sábado (30), mais uma edição do Mutirão Conexão Cidadania, em Maceió. A ação promoveu atendimentos jurídicos gratuitos e garantiu a resolução de dezenas de demandas em uma única manhã.

Durante o mutirão, foram julgados mais de 60 processos consensuais, incluindo ações de divórcio, alvarás para levantamento de valores, correções de registro civil, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outras demandas das áreas cível e de família.

O defensor público Ryldson Martins destacou que a iniciativa tem como principal objetivo aproximar e facilitar o acesso à justiça para a população.

“Realizamos atendimentos e audiências de conciliação para que, em apenas uma manhã, todo o trâmite seja resolvido. A pessoa já sai daqui com a sentença, com a definição da sua situação”, afirmou. 

Além dos julgamentos, o evento também ofereceu orientação jurídica e atendimento individualizado para os assistidos. Foi o caso de Fernanda Amaro, que compareceu ao mutirão para corrigir o registro de nascimento do filho e aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o andamento de outro processo.

“Estou satisfeita porque consegui tudo o que vim buscar. Pensei que seria aquele processo demorado, mas foi tudo tranquilo. Me atenderam bem, são pessoas muito acessíveis. Vim resolver uma coisa e acabei resolvendo duas na mesma oportunidade”, relatou.

Realizado no Centro Universitário Maceió (Unima/Afya), no bairro Cruz das Almas, o Mutirão Conexão Cidadania foi promovido pela Defensoria Pública de Alagoas em parceria com a Afya, o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Ministério Público de Alagoas, reforçando o compromisso das instituições com a ampliação do acesso à Justiça e a promoção da cidadania para a população alagoana.

OAB/AL decide por unanimidade apoiar ação da Defensoria Pública que pede retirada do nome da Avenida Fernandes Lima

OAB/AL decide por unanimidade apoiar ação da Defensoria Pública que pede retirada do nome da Avenida Fernandes Lima

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas aprovou, nesta sexta-feira (29), por unanimidade, o ingresso da entidade como amicus curiae na ação civil pública da Defensoria Pública que pede reparações em favor dos povos de religiões de matrizes africanas em virtude do episódio Quebra de Xangô de 1912. Entre as medidas pedidas na ação, estão a retirada do nome de Fernandes Lima da principal Avenida da cidade de Maceió, bem como condenação do Estado de Alagoas por danos morais coletivos.

O coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública de Alagoas (DPAL), defensor público Othoniel Pinheiro Neto, participou da sessão do Conselho e ressaltou a importância da participação da OAB no processo judicial, bem como a defesa do direito à memória e à verdade como pilares fundamentais para a construção de uma sociedade justa e plural.

Na ocasião, o defensor público destacou a importância do debate sobre o Quebra de Xangô de 1912, episódio marcado pela perseguição às religiões de matriz africana em Alagoas, considerado uma das maiores manifestações de intolerância religiosa da história do estado.

Durante a sessão do Conselho Pleno, o voto do relator, advogado Alberto Jorge Betinho, foi aprovado sob aplausos dos demais integrantes que decidiram, por unanimidade, apoiar a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública, que busca a retirada do nome de Fernandes Lima da principal avenida de Maceió como medida de reparação histórica e em defesa da memória e da liberdade religiosa.

Defensores públicos plantonistas - 30 e 31.06

Defensores públicos plantonistas - 30 e 31.06

Lista dos defensores públicos plantonistas deste fim de semana (30 e 31.05.2026): 


SÁBADO (30.05)


CÍVEL / CAPITAL

Defensora pública Marlina Léa Marques dos Anjos 

📍Atendimento presencial: na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima,  nº 3296, Gruta de Lourdes, Maceió, das 08h às 13h30. 

 


CRIMINAL / CAPITAL

Defensora pública Mariana Soares Braga Lages 


CRIMINAL / INTERIOR

 

1ª e 2ª Circunscrições

Defensor público Fábio Ricardo Albuquerque Lima 


3ª, 4ª e 5ª Circunscrições

Defensora pública Thainá Cidrão Massilon


DOMINGO (31.05)


CÍVEL / CAPITAL


Defensora pública Taiana Grave Carvalho 

📍Atendimento presencial: na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima,  nº 3296, Gruta de Lourdes, Maceió, das 08h às 13h30. 


CRIMINAL / CAPITAL

Defensora pública Ariane Mattos de Assis 


CRIMINAL / INTERIOR


1ª e 2ª Circunscrições

Defensor Marcos Antônio da Silva Freire


3ª, 4ª e 5ª Circunscrições 

Defensora pública Thainá Cidrão Massilon

 

  1. AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 90001/2026 - Energia Solar
  2. AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO - Pregão Eletrônico n° 90005/2026
  3. Dispensa Direta de Licitação - Processo n° E:12070.0000001289/2026 - Vestes talares
  4. AVISO DE DISPENSA - Dispensa Eletrônica n° 110/2026 - Aquisição de dispense de senha manual

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A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, focando na defesa dos financeiramente hipossuficientes.
Canais de Atendimento
atendimentodpe@al.def.br
Av. Fernandes Lima, n.º 3296, Maceió - AL, 57052403
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

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