Figura histórica é associada à morte de Zumbi e a destruição do Quilombo dos Palmares

A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) realizará, nesta sexta-feira (15), uma audiência pública para debater a possibilidade de alteração do nome da Escola Municipal Domingos Jorge Velho, localizada no município de Atalaia. A unidade de ensino homenageia o bandeirante paulista historicamente associado à destruição do Quilombo dos Palmares e à morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra no Brasil.

A audiência será conduzida pelos defensores públicos Carina Soares e Othoniel Pinheiro, a partir das 9h, no Fórum de Atalaia, e contará com a participação da comunidade escolar, especialistas, historiadores, autoridades locais e população em geral.

De acordo com Carina, a iniciativa busca ampliar o diálogo com a sociedade sobre a permanência de homenagens públicas a figuras historicamente vinculadas à violência contra populações negras e tradicionais.

“A audiência pública representa um importante espaço de escuta e construção coletiva. A Defensoria Pública também avalia, caso se faça necessário, a adoção de medidas judiciais para a retirada da homenagem”, destacou a defensora.

Fundada na década de 1980, a Escola Municipal Domingos Jorge Velho atende atualmente mais de 100 estudantes do ensino fundamental.

*Reparação histórica e direitos humanos*

A atuação da Defensoria Pública busca fomentar medidas de reparação histórica, com caráter educativo e voltadas à promoção dos direitos humanos, da igualdade racial e do respeito às minorias.

Em março deste ano, a instituição ajuizou ação judicial requerendo a retirada do nome de Fernandes Lima, associado ao episódio conhecido como Quebra de Xangô, ocorrido em 1912, da principal avenida de Maceió.

Segundo o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, Othoniel Pinheiro, iniciativas como essa possuem importante dimensão pedagógica e social.

“Trata-se de uma medida alinhada, inclusive, aos compromissos assumidos pelo Brasil em tratados e diplomas internacionais que preveem ações de reparação diante de contextos históricos marcados por violações de direitos humanos, discriminação racial e racismo religioso”, afirmou o defensor público.

A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) participa do Arraial da Justiça e Cidadania, que acontece entre os dias 12 e 15 de maio, no município de Porto Calvo. O evento reúne instituições do sistema de justiça e diversos órgãos públicos com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços essenciais e ações de cidadania.

A atuação da Defensoria Pública acontecerá na Mangazala, dia 13, a partir das 8h, e dia 14, a partir das 10h com oferta de orientações jurídicas e atendimento à população. A instituição também participará do mutirão de audiências que será realizado durante o evento.

Entre os serviços oferecidos pela instituição está a consulta ao andamento de processos e a triagem para demandas cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável e curatela. Também será possível solicitar a emissão de ofícios para obtenção da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A população terá ainda acesso a diversos serviços gratuitos de outros órgãos, a exemplo de emissão de documentos civis, como RG, CPF, certidões e carteira de trabalho, atendimento à mulher em situação de violência, serviços de saúde, atividades educativas e oficinas de cidadania.

O Arraial da Justiça e Cidadania conta com a participação de instituições como as as Defensorias Públicas Estadual e da União, Prefeitura Municipal de Porto Calvo, o Governo do Estado de Alagoas, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Tribunal de Justiça de Alagoas, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria Federal em Alagoas (PGF/AGU), as Polícias Civil e Militar, instituições de ensino superior, Exército Brasileiro, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, além de entidades da sociedade civil.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE DISPENSA 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte Dispensa:

Dispensa Eletrônica n° 109/2026 - Objeto: Aquisição de filtro de cafeteira industrial de 8 litros - Data e Horário da sessão pública: 15 de maio de 2026 às 08:00 horas.

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.>

Maceió, 11 de maio de 2026.

Paulo Ricardo Silva Lima

Diretor Administrativo Financeiro

A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) realizou, nesta sexta-feira (08), uma vistoria na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Benedito Bentes, em Maceió, após o recebimento de denúncias e reclamações relacionadas às condições de atendimento ofertadas à população.

A inspeção foi conduzida pela defensora pública Lívia Risso, integrante do Núcleo de Proteção Coletiva e com atuação na área da saúde pública, acompanhada pela defensora pública Manuela Carvalho, coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública.

Durante a vistoria, as defensoras percorreram toda a unidade para verificar, in loco, a situação enfrentada diariamente pelos usuários do serviço público de saúde. Entre os principais problemas identificados estão a dificuldade na transferência de pacientes para outras unidades hospitalares, insuficiência de ambulâncias, carência de equipamentos e falhas relacionadas à alimentação disponibilizada aos acompanhantes.

Além da inspeção estrutural, a Defensoria também cobrou esclarecimentos da administração da unidade sobre as demandas recorrentes encaminhadas pela população e alertou para a necessidade de providências imediatas diante das irregularidades constatadas.

Segundo a defensora pública Lívia Risso, a atuação da instituição busca assegurar que o serviço público de saúde funcione de forma digna e eficiente para a população.

“A Defensoria Pública está acompanhando de perto a situação das unidades de saúde porque estamos falando de um serviço essencial. Não é admissível que a população enfrente dificuldades estruturais e falhas no atendimento em um ambiente destinado a urgência e emergência. Nosso papel é fiscalizar, cobrar soluções e garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados”, afirmou.

A defensora pública Manuela Carvalho destacou que, após a vistoria, a Defensoria Pública adotará as medidas necessárias junto à Secretaria Municipal de Saúde.

“Identificamos problemas que precisam de resposta e encaminhamento urgente do poder público. A Defensoria irá formalizar as demandas verificadas durante a inspeção e cobrar providências concretas para assegurar melhores condições de atendimento à população”, ressaltou.