Após meses de espera e uma intensa luta pela vida, a criança Mikelani Monteiro da Silva, de 10 anos, moradora do município de São José da Tapera, foi submetida com sucesso a um transplante cardíaco nesta terça-feira (03), no Hospital Real Português, em Recife (PE).

Diagnosticada com insuficiência cardíaca avançada, Mikelani enfrentava um delicado quadro de saúde e dependia da realização do procedimento para ampliar suas chances de recuperação e qualidade de vida.

O caso chegou à Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) no dia 5 de fevereiro. Inicialmente atendida pelo Núcleo de Família, a demanda foi encaminhada ao Serviço Social da instituição e, posteriormente, ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral, que passou a acompanhar de perto a situação da criança e de sua família.

Na época, Mikelani já estava internada no Hospital Real Português, em Recife, onde realizava avaliações e exames necessários para uma possível inclusão na lista de transplante cardíaco. Diante da complexidade do caso, a Defensoria Pública atuou para garantir o acompanhamento e a adoção das medidas necessárias para assegurar a continuidade do tratamento.

A articulação institucional foi conduzida pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, que acompanhou o caso e mobilizou esforços para viabilizar as condições necessárias à realização do transplante, garantindo à criança o acesso ao tratamento especializado de que necessitava.

A realização do procedimento representa um novo capítulo para Mikelani e sua família, que enfrentaram meses de apreensão, expectativas e desafios na busca por uma alternativa capaz de preservar sua vida.

Para o defensor público-geral, o desfecho positivo do caso simboliza a importância da atuação institucional na garantia dos direitos fundamentais da população mais vulnerável.

“Ver essa criança receber uma nova chance de viver representa a concretização do direito à saúde e da dignidade humana. Por trás de cada procedimento, existe uma família inteira depositando esperança na atuação das instituições. A Defensoria Pública existe para garantir que nenhum cidadão tenha seus direitos negados em razão de sua condição social ou econômica, e acompanhar esse resultado tão positivo nos dá a certeza de que estamos cumprindo nossa missão”, afirmou Fabrício Leão Souto.

Agora, Mikelani inicia uma nova etapa de cuidados e recuperação, cercada pela esperança renovada de sua família e pela expectativa de um futuro com mais saúde e qualidade de vida.

A atuação da Defensoria Pública reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos fundamentais da população alagoana, especialmente no acesso à saúde, assegurando que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham garantido o atendimento necessário para a preservação da vida e da dignidade humana.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a NOVA DATA da realização da seguinte licitação: Pregão Eletrônico n° 90006/2026 - Objeto: Contratação de serviços de terceirizados - NOVA Data e Horário da sessão pública: 12 de junho de 2026 às 08:00 horas.

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Maceió/AL, 02 de junho de 2026

Meliana Moreira Martin
Pregoeira

A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) garantiu na Justiça o direito de uma cidadã de Arapiraca ter custeados pelo Estado os valores excedentes da conta de energia elétrica gerados durante o período em que cuidou da filha acamada em tratamento domiciliar. Na ação, a defensora pública Bruna Cavalcante demonstrou que os custos decorrentes do funcionamento contínuo dos equipamentos médicos indispensáveis à sobrevivência da paciente não poderiam ser suportados exclusivamente pela família.

Conforme os autos, após sofrer um grave acidente, a filha da assistida permaneceu em casa, conectada a aparelhos de suporte à vida, entre os anos de 2014 e 2023, quando veio a falecer. Em razão do uso ininterrupto dos equipamentos, a conta de energia da residência sofreu um aumento significativo.

Embora a família tenha conseguido junto à concessionária Equatorial Alagoas o benefício da tarifa social de baixa renda, o desconto concedido não foi suficiente para cobrir os elevados custos do consumo elétrico necessário à manutenção do tratamento domiciliar.

Além das dificuldades financeiras, a perda da filha abalou profundamente a mãe, que passou a enfrentar um severo quadro de depressão. A situação agravou ainda mais sua condição econômica, comprometendo o pagamento das faturas acumuladas.

Diante desse cenário, a Defensoria Pública ingressou com ação judicial requerendo que o Estado de Alagoas fosse responsabilizado pelo pagamento das despesas excedentes de energia elétrica, considerando que os aparelhos eram indispensáveis ao tratamento médico da paciente.

Para a Defensoria Pública, a decisão judicial representa o reconhecimento de que o direito à saúde e à dignidade humana vai além do fornecimento do tratamento médico, abrangendo também as condições necessárias para sua manutenção, especialmente em situações de alta complexidade e vulnerabilidade social.

Após ação da Defensoria Pública de Alagoas (DPAL), a Justiça reconheceu o direito de um cidadão diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Inicialmente, o benefício havia sido negado pelo Estado sob a justificativa de que o laudo médico não comprovava “incapacidade total para dirigir veículo automotor”.

Na ação, a defensora pública Bruna Cavalcante argumentou que a interpretação adotada pelo ente público era equivocada, já que a exigência de incapacidade para dirigir se aplica exclusivamente aos casos de deficiência física ou visual, não alcançando pessoas com deficiência intelectual ou diagnosticadas com TEA.

A defensora destacou ainda que a Lei Federal nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, assim como a legislação estadual, reconhece expressamente o autismo como deficiência para todos os efeitos legais.

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que o indeferimento administrativo contrariou princípios constitucionais como a legalidade, a dignidade da pessoa humana, a não discriminação e a acessibilidade. A decisão também ressaltou que a Administração Pública não pode impor requisitos não previstos em lei para restringir o exercício de direitos legalmente assegurados.

Para Bruna Cavalcante, a decisão reforça que os direitos das pessoas com autismo devem ser garantidos de forma plena, sem a imposição de exigências que não tenham previsão legal.

“A Defensoria Pública tem o compromisso de atuar na defesa dos grupos mais vulneráveis e na garantia do acesso à Justiça. Casos como este demonstram a importância da instituição na proteção dos direitos das pessoas com deficiência e no enfrentamento de interpretações administrativas que acabam restringindo direitos legalmente assegurados”, pontuou.