Após identificar um cenário de superlotação e diversas irregularidades na Cadeia Pública de Maceió Manoel Messias de Souza Júnior (CPMMMSJ/PSM4), a Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado de Alagoas, cobrando a adoção urgente de medidas para garantir condições dignas de custódia aos internos.
Na ação, assinada pelo defensor público do Núcleo de Proteção Coletiva, Wagner Pinto, a Defensoria requer a suspensão do ingresso de novos presos até que as condições da unidade sejam regularizadas. Também solicita que a população carcerária seja limitada à capacidade máxima do estabelecimento, fixada em 420 vagas.
Entre os pedidos, a instituição requer ainda que o Estado forneça colchões e kits de higiene a todos os custodiados no prazo de 48 horas, além da entrega de uniformes em até cinco dias. A ação também pede a garantia de, no mínimo, duas horas diárias de banho de sol para os presos do Módulo Triagem.
Outro ponto questionado é a exigência de que familiares forneçam materiais de higiene, limpeza e vestuário aos detentos. A Defensoria solicita que essa prática seja imediatamente suspensa, uma vez que, conforme estabelece a Lei de Execução Penal, essa responsabilidade é do poder público.
A ação cobra, ainda, o reforço emergencial do efetivo de policiais penais e de profissionais da saúde, além do reconhecimento das falhas na reorganização administrativa que transferiu a porta de entrada do sistema prisional para o PSM4 após a desativação do PSM1, sem o devido dimensionamento de pessoal.
Denúncias
A situação da Cadeia Pública chegou ao conhecimento da Defensoria em junho, apenas um mês após a inauguração da unidade, por meio de uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O relato apontava condições degradantes de encarceramento.
Diante das informações, a Defensoria oficiou a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e, no fim do mês passado, realizou uma inspeção na unidade. Durante a vistoria, os defensores públicos Ricardo Anízio e João Maurício Mendonça constataram que o local abrigava 568 presos, número 35% superior à capacidade projetada.
A inspeção também revelou a insuficiência de colchões. Dos 568 custodiados, apenas 189 haviam recebido o item, obrigando os demais a dormir diretamente no piso de concreto. A superlotação igualmente comprometia a distribuição de kits de higiene e o acesso ao banho de sol. Em alguns módulos, os presos não estavam usufruindo desse direito em razão do elevado número de internos e da insuficiência de policiais penais para atender à demanda.
