A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para garantir a retomada e a conclusão da obra da quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Josefa Cavalcante Suruagy, em Boca da Mata. A unidade é a única escola pública de ensino médio do município e atende mais de 1.100 estudantes.

Na ação, assinada pelo defensor público Lucas Valença, a DPAL destaca que a construção da quadra foi objeto de um Termo de Compromisso celebrado entre Estado e Governo Federal no ano de 2012 , mas foi interrompida após a execução de apenas cerca de 15% da obra. Em 2025, o Estado de Alagoas firmou novo compromisso com o FNDE para retomar o projeto, porém, até o momento, a obra não foi retomada.

Antes de recorrer ao Judiciário, a Defensoria adotou medidas extrajudiciais para solucionar a situação. No início do ano, a instituição oficiou Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) solicitando informações sobre a obra e promoveu reunião com representantes da pasta, da escola e do município.  

No pedido, a DPAL requer que a Justiça determine ao Estado de Alagoas que comprove, no prazo de 15 dias, o início dos procedimentos licitatórios para contratação da empresa responsável pela retomada da obra. Caso isso ainda não tenha ocorrido, pede que seja determinado o início da licitação em até 30 dias, sob pena de multa diária.

“A demora na conclusão da obra compromete o direito fundamental à educação de qualidade, uma vez que impede a oferta de uma infraestrutura escolar adequada e prejudica diretamente as atividades de educação física, além de restringir o acesso dos estudantes ao esporte e ao lazer, todos direitos assegurados constitucionalmente”, destaca o defensor público.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE DISPENSA DIRETA

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte Dispensa:

Processo n° E: 12070.0000002157/2026 

Objeto: Contratação de kit lanche para ação Meu Pai Tem Nome: Mutirão da Defensoria Pública.

Maceió, 30 de julho de 2026.

Paulo Ricardo Silva Lima

Diretor Administrativo Financeiro

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE DISPENSA 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte Dispensa:

Dispensa Eletrônica n° 118/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada em instalação de Divisória, Dry Wall e Eucatex para atender às necessidades das unidades administrativas da instituição - Data e Horário da sessão pública: 04 de agosto de 2026 às 08:00 horas.

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. 

Maceió, 29 de julho de 2026.

Paulo Ricardo Silva Lima

Diretor Administrativo Financeiro

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE DISPENSA 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte Dispensa:

Dispensa Eletrônica n° 115/2026 – Objeto: Aquisição de Balança de Plataforma Digital para atender às necessidades das unidades administrativas da instituição - Data e Horário da sessão pública: 03 de agosto de 2026 às 08:00 horas.

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Maceió, 29 de julho de 2026.

Paulo Ricardo Silva Lima

Diretor Administrativo Financeiro