Projeto será realizado no dia 14 de agosto, na Afya Unima, com atendimentos gratuitos em direito de família e serviços de cidadania

A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) promoverá, no dia 14 de agosto, mais uma edição do projeto Meu Pai Tem Nome – Mutirão da Cidadania por uma Paternidade Responsável. A ação acontecerá das 8h às 12h, no Bloco C, 1º andar, da Afya Centro Universitário Unima (Afya Unima), localizado na Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 5.017, Cruz das Almas, em Maceió. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, fortalecendo os vínculos familiares e garantindo a efetivação de direitos fundamentais.

Os interessados já podem procurar a sede da Defensoria Pública, na Avenida Fernandes Lima, nº 3.296, em Maceió, ou o Núcleo de Prática Jurídica da Afya Unima para dar entrada nos processos que serão atendidos durante o mutirão. Os atendimentos para abertura das demandas acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Durante o mutirão, serão realizados reconhecimentos de paternidade e maternidade, tanto biológica quanto socioafetiva. A população também poderá acessar diversos serviços na área do direito de família, como divórcio, guarda, regulamentação do direito de convivência, pensão alimentícia, investigação de paternidade e coleta de material para exame de DNA, quando necessário. Também serão realizadas audiências de conciliação e julgamentos dos processos aptos.

Além dos atendimentos jurídicos, o evento reunirá diversos serviços gratuitos de cidadania. A população poderá emitir certidões, receber orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), realizar inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico), obter informações sobre programas como o CRIA e a Carteira da Pessoa Idosa, além de solicitar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

O Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa nacional promovida pelas defensorias públicas de todo o país, voltada ao reconhecimento de paternidade. Em Alagoas, o projeto foi ampliado para reunir, em um único espaço, diversos serviços jurídicos e de cidadania.

"A paternidade responsável vai muito além da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Ela representa o compromisso com o cuidado, o afeto, a convivência e o exercício dos deveres parentais, garantindo às crianças e aos adolescentes o pleno acesso aos seus direitos. Com esse mutirão, queremos fortalecer os vínculos familiares, ampliar o acesso à Justiça e oferecer à população serviços que promovam cidadania e assegurem direitos de forma rápida e humanizada", destaca a subdefensora pública-geral, Thaís Moreira.

O mutirão contará ainda com a participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL), que prestará orientações sobre os procedimentos cartorários necessários após a formalização dos acordos, contribuindo para que todos os trâmites legais sejam concluídos com segurança e agilidade.

A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) realizou, nesta segunda-feira (3), uma audiência pública com estudantes e familiares para esclarecer dúvidas sobre os desdobramentos da ação popular e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionadas ao impasse envolvendo 158 alunos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). O encontro aconteceu na sede da instituição, em Maceió, e contou com a participação do coordenador jurídico da Uncisal, Williams Pacífico. 

A reunião foi convocada após a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinar, na última quinta-feira (30), que a Uncisal, no prazo de 10 dias úteis a partir da intimação, exclua os 158 estudantes que atualmente frequentam cursos da universidade. A decisão decorre da reclassificação dos candidatos após a retirada do bônus regional, acréscimo de 10% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) destinado a candidatos da região, considerada inconstitucional pelo Tribunal.

A ordem judicial tem origem em uma ação popular movida por dois advogados alagoanos, que solicitaram a anulação do benefício e a consequente reclassificação dos candidatos aprovados.

Durante a audiência, o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro, explicou que o caso está sendo discutido em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo defensor público-geral, Fabrício Souto. Segundo ele, a ADI oferece um caminho jurídico mais amplo para solucionar o impasse sem prejudicar os estudantes que já estão regularmente matriculados.

"A ADI interposta é um dos meios possíveis para resolver o impasse, uma vez que reconhece que, de fato, a lei do bônus regional é inconstitucional, mas nela é possível pedir uma medida cautelar de modulação temporal dos efeitos, para que a inconstitucionalidade só passe a valer nos próximos vestibulares, preservando as matrículas já vigentes com base na boa-fé dos alunos, na segurança jurídica e na presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública. Com isso, o nosso pedido é para que o TJAL suspenda todos os processos judiciais que discutam o bônus regional, situação que também vai suspender a exclusão desses 158 alunos que já estão cursando as disciplinas da Uncisal", afirmou o defensor.

O estudante de Medicina Estevão Henrique afirmou que a iniciativa acalmou os alunos. "O sentimento que fica depois dessa audiência é de mais tranquilidade, entendendo melhor todos os procedimentos que estão sendo feitos, tanto pelo Dr. Othoniel quanto pelo Dr. Pacífico. Eu, como aluno, e creio que as outras pessoas que participaram dessa audiência também, sentem-se mais confortáveis e com expectativas positivas para o futuro, principalmente diante de tudo o que tem sido feito e da tramitação da ADI", destacou.

Como um dos efeitos esperados da ADI, a Defensoria Pública aguarda uma decisão favorável nos próximos dias para suspender os efeitos da ação popular que determinou a exclusão dos estudantes, permitindo que os alunos permaneçam regularmente matriculados até a conclusão da análise definitiva do caso.

A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) leva atendimento e orientação jurídica gratuitos aos moradores dos bairros Santa Amélia e Cidade Universitária nesta semana. A primeira ação acontece nesta terça-feira (4), das 8h às 13h, Rua São Miguel, Residencial Pedro Teixeira Duarte I, no bairro Santa Amélia.

Já na quinta-feira (6), das 8h às 13h, o atendimento itinerante da Defensoria Pública será realizado no Instituto Vida em Ação, localizado no Conjunto Hamilton Carvalho de Moraes, 176, Cidade Universitária.

Durante as ações, a população poderá consultar o andamento de processos e passar pela triagem para demandas nas áreas cível e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, além de curatela. Também será possível solicitar a emissão de ofícios para a obtenção da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Para ingressar com ações judiciais, é necessário apresentar os documentos originais e as cópias do RG, CPF e comprovante de residência (como conta de água ou de energia elétrica). Nos casos de ações relacionadas à pensão alimentícia ou ao divórcio, também é preciso apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. Quando necessário, deverão ser informados o nome e o endereço das testemunhas.

Mais informações podem ser ser obtidas pelo Disque Defensoria, por meio do número 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte licitação:

Pregão Eletrônico n° 90010/2026 - Objeto:  registro de preços para eventual e futura aquisição de açúcar e adoçante - Data e Horário da sessão pública: 21 de agosto de 2026 às 08:00 horas.

O edital pode ser consultado gratuitamente no sítio  https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. 

Maceió/AL, 31 de julho de 2026

Meliana Moreira Martin

Pregoeira