A Aldeia Fazenda Canto, na zona rural de Palmeira dos Índios, será palco de mais uma ação de promoção de direitos junto ao Povo Xukuru-Kariri. Nesta sexta-feira (15), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do programa Expresso Indígena, realizará mutirão juntamente com o programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), voltado à resolução de processos de baixa complexidade.

O evento acontecerá a partir das 8h, na Escola Estadual Indígena Pajé Miguel Selestino da Silva, e visa garantir que o povo indígena local tenha acesso facilitado à justiça, respeitando sua identidade, cultura e formas próprias de organização social.

Durante a ação, a Defensoria oferecerá orientação jurídica gratuita e triagem para ingresso de ações cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável e curatela. Também será possível consultar o andamento de processos e solicitar ofícios no âmbito do Registro Civil, como emissão de segunda via de certidões (nascimento, casamento ou óbito) e retificação, além de inclusão da etnia indígena no Registro Civil, medidas essenciais para assegurar a documentação básica, cidadania e identidade.

Para abertura de ações judiciais durante o mutirão, é necessário apresentar documentos originais e cópias de RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz) e certidão de nascimento ou casamento, além de indicar nome e endereço de testemunhas, quando exigido.

A presença da Defensoria junto ao Povo Xukuru-Kariri reafirma o compromisso institucional com a ampliação do acesso à justiça, o respeito aos direitos originários e o protagonismo das comunidades indígenas na defesa de seus interesses coletivos e individuais.

A ação contará ainda com outros serviços públicos, como emissão de RG pelo Instituto de Identificação, CPF pela Receita Federal e Carteira de Trabalho pela Secretaria de Estado do Trabalho (Seteq).

Mais informações sobre os serviços da Defensoria Pública podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio em Direito, com atuação na unidade do município de Quebrangulo. Os interessados podem se inscrever até 16 de agosto, exclusivamente pelo site concursos.defensoria.al.def.br.

A seleção será realizada por meio da análise do histórico escolar dos candidatos. Podem participar estudantes que estejam entre o 5º e o 8º período do curso de Direito.

Os convocados atuarão de forma presencial, cumprindo carga horária de 30 horas semanais. A bolsa de complementação educacional equivale a um salário mínimo, acrescida de auxílio-transporte. As convocações poderão ocorrer ao longo de um ano, prazo de validade da seleção.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio em Direito, com atuação na unidade do município de Maravilha. Os interessados podem se inscrever até 23 de agosto, exclusivamente pelo site concursos.defensoria.al.def.br.

A seleção será realizada por meio da análise do histórico escolar dos candidatos. Podem participar estudantes que estejam entre o 5º e o 8º período do curso de Direito.

Os convocados atuarão de forma presencial, cumprindo carga horária de 30 horas semanais. A bolsa de complementação educacional equivale a um salário mínimo, acrescida de auxílio-transporte. As convocações poderão ocorrer ao longo de um ano, prazo de validade da seleção.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) sediou, nesta terça-feira (12), uma reunião institucional com a Coordenação Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef). O encontro teve como objetivo alinhar fluxos de atuação e fortalecer a rede de proteção voltada a crianças e adolescentes em situação de ameaça de morte.

O grupo foi recebido pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto; a subdefensora pública-geral, Thaís Moreira Pimenta; e o defensor público do Núcleo da Criança e Adolescente, Fábio Passos de Abreu. 

Ao longo da reunião, o defensor público Fábio Passos destacou que o PPCAAM é extremamente importante para Alagoas, que apresenta números elevados de mortes violentas de jovens. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de promover aperfeiçoamentos para garantir seu funcionamento eficaz e adequado. “A Defensoria irá acompanhar de perto o programa e continuará trabalhando para sua plena implementação”, afirmou.

Para a coordenadora nacional do PPCAAM, Denise Avelino, a reunião representou um passo importante na integração entre União, Estado e municípios. “Foi uma oportunidade de alinhar a atuação do programa, reforçando a competência do Estado na execução e a responsabilidade dos municípios na proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte. É fundamental que os municípios participem desse processo, pois é de lá que vêm as demandas. Com a retomada do PPCAAM em Alagoas, esperamos construir uma política pública mais integrada, transversal e efetiva, envolvendo também o Ministério Público, o Judiciário e os conselhos”, ressaltou.

O encontro contou com a presença da secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Tereza Nelma; da secretária executiva da Cidadania, Marina Dantas; da gerente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Priscila Moraes; da assessora técnica de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e do procurador do Estado, Caio Henrique Alcântara. 

A reunião reforçou o compromisso da DPE/AL e das demais instituições participantes com a defesa dos direitos humanos e a implementação de ações conjuntas que garantam acolhimento, segurança e a efetiva proteção às vítimas.