A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve, na última semana, uma importante vitória judicial em favor de um cidadão idoso, aposentado e em situação de vulnerabilidade social. Por decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), foi determinada a suspensão da cobrança do IPVA 2025 referente ao veículo do assistido, residente no município de Arapiraca.
A ação foi ajuizada após a Defensoria comprovar que o autor possui graves limitações físicas que dificultam sua locomoção e comprometem seu bem-estar. Portador de marcapasso e diagnosticado com bloqueio atrioventricular total, condição cardíaca que exige atenção médica contínua, o idoso utiliza um veículo automático por não ter condições físicas de conduzir um carro com câmbio manual. Seu estado de saúde compromete especialmente o uso dos membros inferiores, o que limita sua mobilidade e o torna dependente do veículo para atividades básicas do dia a dia.
Na petição, a defensora pública Bruna Cavalcante destacou que o assistido vive exclusivamente com os rendimentos de sua aposentadoria e já enfrenta dificuldades para arcar com despesas essenciais, como alimentação, moradia e cuidados médicos. A cobrança do IPVA, segundo defensora, representaria um sacrifício desproporcional para sua sobrevivência com dignidade.
Diante da análise dos argumentos apresentados e da documentação médica anexada ao processo, o relator do recurso entendeu que a exigência do imposto, nas circunstâncias relatadas, poderia causar grave dano ao cidadão. A decisão suspende a cobrança do IPVA até julgamento final da ação, reconhecendo o direito do idoso de buscar isenção em razão de sua condição física e financeira.
A Defensoria reforça que continuará atuando para garantir que o direito à isenção tributária seja respeitado em casos semelhantes, sobretudo quando se trata da proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
