Um morador de Piranhas, no Sertão de Alagoas, conquistou na Justiça o direito de receber uma prótese biônica para o braço esquerdo, após ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). O equipamento, avaliado em cerca de R$270 mil reais, foi prescrito por médicos que acompanham seu tratamento e representa a chance de retomar atividades do dia a dia com mais autonomia, após a amputação traumática sofrida em um acidente.

Antes de recorrer à Justiça, o cidadão buscou o fornecimento da prótese pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não obteve sucesso, já que o modelo indicado não é disponibilizado pela rede pública. A Defensoria, então, ingressou com ação judicial contra o Estado de Alagoas demonstrando a urgência do pedido e a impossibilidade financeira do paciente de arcar com o custo da prótese.

Na ação, o defensor público José Genival dos Santos Júnior destacou que a falta de previsão em listas do SUS não pode impedir o acesso ao tratamento indicado por especialistas. “A ausência de inclusão do medicamento, tratamento, exame e/ou cirurgia em listas prévias do SUS não pode ser um obstáculo para o seu fornecimento por qualquer dos entes federados. É direito de todos e dever dos entes públicos promover os atos indispensáveis à concretização do direito à saúde, quando não possuir o cidadão meios próprios para adquiri-los”, afirmou.

Com a conquista, o morador terá a oportunidade de resgatar não apenas funções físicas, mas também autonomia e perspectivas de vida, superando limitações impostas pela amputação.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) segue acompanhando as medidas emergenciais adotadas para assegurar o direito de ir e vir das famílias do Povoado Capivara, em Traipu. Desde o desabamento da ponte improvisada que ligava a comunidade ao município de Batalha, moradores enfrentaram sérias dificuldades de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho.

Após reunião conduzida em julho pela defensora pública Paula Canal Fávero, a Prefeitura de Batalha construiu uma passagem molhada provisória, garantindo condições mínimas de deslocamento para a população.

Paralelamente, a Defensoria acompanha os trâmites para a construção de uma ponte definitiva, segura e duradoura. De acordo com o Município, o projeto técnico já foi concluído e será encaminhado ao Governo do Estado para análise.

Além da infraestrutura, a instituição também atua para assegurar a continuidade do ano letivo dos estudantes da região. Entre as medidas monitoradas estão a regularização do transporte alternativo entre os dois municípios e melhorias nas estradas vicinais, com atenção especial ao acesso ao Povoado Bengo, cuja precariedade ainda compromete a locomoção da população.

O caso está sendo acompanhado pelos defensores públicos André Chalub e Paula Canal.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE NOVA DATA LICITAÇÃO

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a NOVA DATA da realização da
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico n° 90028/2025 - Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de microcomputadores - NOVA Data e Horário da sessão pública: 12 de setembro de 2025 às 08:10 horas.
O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail
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Maceió, 22 de agosto de 2025.

MELIANA MOREIRA MARTIN
Pregoeira/ Agente de Apoio

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) promoveu, nesta semana, uma audiência pública em Santana do Ipanema para discutir ações voltadas à proteção e ao acolhimento de crianças e adolescentes. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público, do Conselho Tutelar e de instituições de acolhimento, e foi conduzido pela defensora pública Roberta Gisbert de Mendonça.

Durante a audiência, foram debatidos desafios no atendimento a crianças e adolescentes da região, como casos de bullying e denúncias de negligência em unidades de ensino. A Defensoria se comprometeu a adotar as medidas necessárias para assegurar a proteção integral dos jovens.

Outro ponto discutido foi a necessidade de capacitação contínua para conselheiros tutelares e profissionais de abrigos, especialmente sobre a elaboração de relatórios e a melhoria da comunicação entre os órgãos. A Defensoria encaminhará ao Juízo da Infância e Juventude um pedido para que o Tribunal de Justiça de Alagoas realize formações nesse sentido.

Também foi destacada a dificuldade no atendimento de situações emergenciais de saúde, em razão da falta de transporte fora do horário comercial, aos fins de semana e feriados, para crianças em acolhimento. Deliberou-se ainda sobre a importância de garantir acompanhamento psicológico semanal das crianças, diante da carência de profissionais na área.

Ao final, a Defensoria recomendou que as coordenações dos abrigos comuniquem oficialmente à instituição e ao Ministério Público casos de demora ou negativa de serviços por parte do município, de modo a viabilizar as medidas cabíveis.

Segundo a defensora Roberta Gisbert de Mendonça, a audiência reforçou o compromisso da Defensoria Pública com a defesa da infância e da juventude no Sertão de Alagoas, “articulando soluções interinstitucionais para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes”.