Ação acontece de 11 a 15 de agosto com atendimentos gratuitos em direito de família e cidadania
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, entre os dias 11 e 15 de agosto, em Maceió, mais uma edição do projeto Meu Pai Tem Nome – Mutirão da cidadania por uma paternidade responsável. A iniciativa tem como objetivo principal garantir o reconhecimento de paternidade e maternidade, biológica ou socioafetiva, e ampliar o acesso à justiça, oferecendo atendimentos voltados ao fortalecimento dos vínculos familiares e à efetivação de direitos fundamentais.
Durante os primeiros dias da ação, de 11 a 14 de agosto, serão realizados atendimentos previamente agendados, com foco no reconhecimento de vínculos parentais. Mais de 100 acordos já estão programados para este período.
O ponto alto do mutirão acontece na sexta-feira (15), no Bloco C do Centro Universitário Maceió (Unima), no bairro Cruz das Almas, das 8h às 14h, quando será realizado o Dia D. Nesse dia, os atendimentos serão ampliados e abertos ao público que comparecer espontaneamente. Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, certidões (de nascimento ou casamento dos pais e da criança), comprovante de residência e de renda.
Mais cidadania
No Dia D, além do reconhecimento de paternidade e maternidade, os participantes terão acesso a serviços de direito de família, como divórcio, guarda, direito de visitas, pensão alimentícia e investigação de paternidade, com coleta de DNA quando necessário.
E a proposta vai além. Será possível emitir certidões, receber orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), fazer cadastro no CadÚnico e outros serviços, como CRIA e Carteira do Idoso, além da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) .
Outro destaque é a participação da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), que estará no local para esclarecer dúvidas e oferecer orientações sobre serviços cartorários após os acordos, garantindo que todos os trâmites legais sejam concluídos com segurança e agilidade.
O Meu Pai Tem Nome é uma ação nacional, desenvolvida por todas as defensorias públicas do país, com foco no reconhecimento de paternidade. Em Alagoas, a proposta foi ampliada. “Nós percebemos que poderíamos ir além e oferecer muito mais oportunidades para a população. Por isso, transformamos o projeto em um grande mutirão, não apenas para garantir o nome do pai no registro, mas para efetivar direitos e levar cidadania para quem mais precisa”, destaca a subdefensora pública-geral Thaís Moreira.
Por que essa ação é tão necessária?
Os números mostram a urgência do tema. Segundo a Arpen-Brasil, dos 1.488.169 nascimentos registrados no Brasil em 2025, 64.814 foram sem o nome do pai na certidão. No Nordeste, foram mais de 184 mil casos. Em Alagoas, especificamente, 1.173 crianças não têm o nome do pai no registro, sendo 345 apenas em Maceió.
O mutirão é realizado em parceria com o Núcleo de Promoção à Filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió (Semas), a Unima e a Arpen/AL.
