A Defensora Pública Andrea Carla Tonin, que atua na comarca de Delmiro Gouveia desde 2019, recebeu, nesta quinta-feira (30), o título de Cidadã Honorária concedido pela Câmara Municipal. A homenagem, proposta pela vereadora Fabíola Marques, reconhece o trabalho ético, humano e comprometido da defensora na garantia dos direitos da população, com destaque para sua atuação no combate à violência doméstica.

Em seu discurso de agradecimento, Andrea Tonin destacou a emoção e o sentido da homenagem. “Este título representa o meu pertencimento a esta comunidade em todos os sentidos, sobretudo no serviço prestado à população através da Defensoria Pública. A responsabilidade aumentou ainda mais meu compromisso com esta comunidade de zelar pelas mulheres, pelas crianças, idosos e toda população vulnerável que depende da Defensoria Pública para viver com dignidade.”

Andréa Carla Tonin é natural de Erechim, no Rio Grande do Sul, e integra a Defensoria Pública do Estado de Alagoas desde 2011. Ao longo de quase quinze anos de carreira, atuou em diversos municípios do interior alagoano, bem como na área de violência doméstica em Maceió e coordenou o programa Defensoria no Cárcere. Atualmente, exerce suas funções como defensora pública nos municípios de Delmiro Gouveia e Água Branca, além de coordenar a Coordenadoria Regional do Sertão, que abrange 20 municípios alagoanos.

O título simboliza o reconhecimento público à dedicação da Defensora Pública Andrea Carla Tonin à promoção da justiça e à defesa dos mais vulneráveis em Delmiro Gouveia.

Galeria de Imagens - Expresso Indígena

A Aldeia Wassu Cocal, em Joaquim Gomes, recebeu nesta quinta e sexta-feira (30 e 31) a visita do Expresso Indígena, ação itinerante da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) voltada à promoção de direitos e ao fortalecimento da cidadania entre povos originários. Durante os dois dias, foram ofertados atendimentos jurídicos gratuitos, oficinas, e apresentações culturais na Escola Indígena Manoel Honório da Silva. Na oportunidade, a instituição também conversou com as lideranças da comunidade para conhecer as principais demandas coletivas da população. 

A iniciativa reuniu parceiros como os projetos Mate Masie e Guardiões do Bem Viver Indígena (Enuyachy Ayby Kanewy), o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), o Instituto de Identificação, Casa de Direitos (Seprev) e representantes das secretarias estaduais de Saúde (Sesau), Educação (Seduc) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), além de órgãos municipais e da Funai.

O defensor público Isaac Souto, coordenador do programa Expresso Indígena, destacou a importância do intercâmbio entre instituições e a comunidade. “São dias de muito proveito para nós que chegamos a esse território sagrado. Tivemos rodas de conversa, oficinas e diversos serviços, tanto da Defensoria quanto dos parceiros, fortalecendo o diálogo e a presença do Estado de forma respeitosa e inclusiva”, afirmou.

Durante o evento, foram debatidos temas como saúde, educação, territorialidade e identidade cultural. Para o membro da etnia, Leandro Wassu, o momento foi de troca e construção coletiva. “Estamos discutindo pautas importantes e esperamos que o diálogo gere avanços reais nas políticas públicas voltadas ao nosso povo”, ressaltou.

O cacique Edmilson reforçou a expectativa de que as demandas apresentadas resultem em ações concretas. “A gente espera que tudo que for colocado no papel se torne realidade. Temos muitos problemas a resolver, e queremos que este momento seja o início de soluções efetivas para a nossa comunidade”, destacou.

Com o Expresso Indígena, a Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a promoção da justiça social e o respeito à diversidade cultural, aproximando o acesso à cidadania das populações indígenas alagoanas.

A Justiça reconheceu a responsabilidade de uma pizzaria de Olho d’Água das Flores pela morte de uma mulher atropelada por um adolescente de 16 anos que realizava entregas para o estabelecimento. A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do defensor público José Genival dos Santos, em favor dos familiares da vítima.

O acidente ocorreu em 2022, quando a jovem, de 22 anos, foi atingida por uma motocicleta enquanto seguia para a escola. O condutor, que não possuía habilitação, estava a serviço da pizzaria no momento do atropelamento. A vítima deixou uma filha de apenas quatro anos.

Na petição, a Defensoria apontou negligência da empresa ao permitir que um adolescente conduzisse o veículo para realizar entregas, assumindo, assim, responsabilidade objetiva e solidária pelos danos causados. O pedido incluiu indenização por danos morais, pensão mensal e o ressarcimento das despesas do velório.

Em sentença publicada na última semana, o Judiciário confirmou a responsabilidade civil da pizzaria, destacando que a empresa violou deveres básicos de segurança ao permitir que uma pessoa menor de 18 anos, sem habilitação, realizasse entregas. Exigência legal que o empregador tinha o dever de observar e fiscalizar.

A Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais, a ser dividida entre os pais e a filha da vítima, além de pensão mensal equivalente a um salário mínimo, que será compartilhada entre o companheiro e a filha até o ano de 2076, data em que a mulher completaria 76 anos, conforme expectativa de vida do IBGE.

Para o defensor público José Genival dos Santos, a decisão representa um importante precedente sobre a responsabilidade das empresas em zelar pela segurança de trabalhadores e terceiros.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) lançou um novo edital para seleção de estagiários de Direito no município de Arapiraca. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de novembro, por meio da plataforma concursos.defensoria.al.def.br.

A seleção será realizada por meio de prova de conhecimentos específicos, aplicada no dia 23 de novembro, na Faculdade CESMAC do Agreste.

Podem participar estudantes que estejam entre o 5º e o 8º período do curso de Direito. As convocações ocorrerão ao longo do prazo de validade da seleção, que é de um ano.

O estágio será presencial, com carga horária de 30 horas semanais, distribuídas nos turnos das 8h às 14h ou das 12h às 18h. A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescido de auxílio-transporte.