A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) realizará, na próxima sexta-feira (28), uma escuta pública voltada ao enfrentamento da violência obstétrica. O evento, organizado pela defensora pública Bruna Cavalcante, da Seção de Saúde de Arapiraca, começa às 9h, no auditório da subsede da DPE-AL, na Rua Samaritana, bairro Santa Edwiges, em Arapiraca.

Segundo a defensora Bruna Cavalcante, o encontro será um espaço de escuta para mulheres e familiares que vivenciaram ou presenciaram situações de violência obstétrica. “Queremos ouvir essas histórias e reunir informações que nos permitam cobrar ações concretas das autoridades competentes”, afirma.

A iniciativa foi motivada pelo aumento de natimortos, mortes maternas e neonatais registrados nos últimos meses. Dados obtidos pela Defensoria revelam que, entre maio de 2024 e maio de 2025, os cartórios da comarca registraram 52 natimortos, além de óbitos de puérperas e recém-nascidos, cujos números ainda estão sendo consolidados.

Outro fator que agrava a situação é o recente fechamento da maternidade do CHAMA, que fragilizou ainda mais a rede de atenção às gestantes e parturientes. Muitas mulheres agora precisam se deslocar para outros municípios para receber atendimento adequado, cenário que intensifica a angústia das famílias.

“Esses fatos levantam sérias dúvidas sobre a qualidade do atendimento obstétrico e neonatal, indicando possíveis falhas graves e, em alguns casos, negligência institucional e violação de direitos humanos. A DPE-AL convida toda a comunidade a participar deste diálogo fundamental, para que possamos construir um sistema de saúde mais humano e acolhedor para todas as mães e seus bebês”, destaca a defensora.

Moradores devem consultar o mapa assim que for divulgado para verificar se estão pagando indevidamente pela tarifa de esgoto.

A BRK Ambiental apresentou ao Poder Judiciário o sistema de mapas do esgotamento sanitário das 13 cidades que compõem a Região Metropolitana de Maceió. A entrega, realizada na última semana, só ocorreu após decisão da 16ª Vara Cível da Capital, que atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL).

Com a determinação judicial, a concessionária também terá que disponibilizar, em até 15 dias, esses mapas em seu site, garantindo acesso amplo, gratuito e transparente para toda a população.

Os mapas permitirão que qualquer usuário verifique se sua rua possui rede de esgotamento sanitário instalada, informação essencial para saber se a cobrança da tarifa é devida. A divulgação abrange os municípios de Maceió, Rio Largo, Atalaia, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Barra de São Miguel, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Santa Luzia do Norte e Satuba.

O coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro, reforça que a medida é um avanço na transparência do serviço. “Essa decisão só foi possível graças à atuação da Defensoria e garante que qualquer morador possa, de forma simples e acessível, conferir se sua rua está incluída no sistema de esgotamento. É importante que, assim que o mapa estiver disponível, cada usuário confira se seu endereço consta na área atendida. Caso esteja sendo cobrado mesmo sem rede disponível, deve procurar imediatamente a BRK para solicitar a suspensão da cobrança e, se houver resistência, pode buscar a Defensoria para orientação e defesa de seus direitos”, afirma o defensor. 

A BRK informou ainda que parte da parte alta de Maceió não aparece no mapa apresentado porque permanece sob responsabilidade da SANAMA. É o caso dos bairros Benedito Bentes, Antares, Clima Bom, Tabuleiro do Martins e Santa Lúcia (incluindo o Conjunto Salvador Lyra), além dos conjuntos Eustáquio Gomes, Village, Canto do Mainá e Santos Dumont, todos situados no bairro Cidade Universitária.

A ação civil pública foi ajuizada em 13 de outubro deste ano e também cobrou a divulgação dos relatórios anuais de produtividade, que são documentos essenciais para o acompanhamento do cumprimento das metas previstas no contrato de concessão. Esses relatórios também foram apresentados no processo.

Além da atuação envolvendo a BRK, a Defensoria Pública ingressou, no último mês, com outras ações civis públicas contra as concessionárias Verde Alagoas e Águas do Sertão. As ações exigem mais transparência na divulgação de mapas de rede, metas e indicadores de desempenho que impactam diretamente o abastecimento de água e o esgotamento sanitário em 53 municípios alagoanos.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) lançou edital para seleção de estagiários de Direito no município de Major Izidoro. As inscrições podem ser realizadas até o dia 23 de novembro, por meio da plataforma concursos.defensoria.al.def.br. 

A seleção será feita com base na análise do histórico acadêmico dos candidatos.

Poderão ser convocados estudantes que estejam cursando entre o 5º e o 8º período do curso de Bacharelado em Direito. Os estagiários selecionados atuarão na unidade da Defensoria Pública em Major Izidoro, com carga horária de 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira.

A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescido de auxílio-transporte. As convocações ocorrerão conforme a necessidade da instituição, durante o prazo de validade do processo seletivo, que é de um ano.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) lançou edital para seleção de estagiários de Direito no município de Marechal Deodoro. As inscrições podem ser realizadas até o dia 21 de novembro, por meio da plataforma concursos.defensoria.al.def.br.  A seleção será feita com base na análise do histórico acadêmico dos candidatos.

Poderão ser convocados estudantes que estejam cursando entre o 5º e o 8º período do curso de Bacharelado em Direito. Os estagiários selecionados atuarão na unidade da Defensoria Pública em Marechal Deodoro, com carga horária de 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira.

A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescido de auxílio-transporte. As convocações ocorrerão conforme a necessidade da instituição, durante o prazo de validade do processo seletivo, que é de um ano.