Após decisão judicial obtida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), foi estabelecido um cronograma de atendimentos médicos para cerca de 30 crianças com microcefalia já cadastradas e que aguardam procedimentos cirúrgicos. 

Os atendimentos terão início ainda neste mês e ocorrerão em unidades de referência. Na Associação Famílias de Anjos do Estado de Alagoas (AFAEAL), os atendimentos serão realizados na terça (27) e na quinta-feira (29), a partir das 8h. Já no Ambulatório do Hospital Veredas, ocorrerá na terça (27), às 8h, e na terça (3), às 10h.

Segundo o defensor público Ricardo Melro, a divulgação do cronograma também tem como objetivo alcançar famílias que ainda não foram identificadas. “Esperamos que esta divulgação chegue a outras famílias, para que nenhuma criança permaneça invisível”, destacou.

A ação busca garantir saúde e melhor qualidade de vida para crianças vítimas do vírus da Zika, com microcefalia, que convivem há anos com dores intensas e múltiplas sequelas, como problemas na coluna, nos quadris e nas amígdalas. Muitas enfrentam mais de dois anos de sofrimento sem acesso regular a tratamento adequado, especialmente aquelas que vivem em municípios do interior, longe de estruturas de saúde especializadas.

A definição do cronograma é resultado de decisão judicial obtida pela DPE/AL em outubro do ano passado, no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo de Proteção Coletiva. A sentença obriga o Estado de Alagoas a garantir, com urgência, todas as consultas, exames e cirurgias necessárias para crianças com microcefalia decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus, com a eliminação das filas de espera.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, nesta quinta-feira (22), mais uma edição do programa A Defensoria Vai Até Você, oferecendo atendimento jurídico gratuito à população da Barra de Santo Antônio. A ação acontece na Avenida Pedro Cavalcante, no Centro, ao lado da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Durante a ação, os cidadãos poderão receber orientações jurídicas, consultar o andamento de processos e participar da triagem para ações cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável e curatela. Também será possível solicitar a emissão de ofícios para a segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

Para ingressar com ações judiciais, é necessário apresentar documentos originais e cópias de RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz) e certidão de nascimento ou casamento (nos casos de pensão ou divórcio). Quando aplicável, também devem ser informados o nome e o endereço das testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) abriu seleção para estágio em Direito no município de São Sebastião. As inscrições vão até 23 de janeiro e devem ser realizadas pela plataforma concursos.defensoria.al.def.br.

A seleção será realizada por meio de prova de conhecimentos específicos, prevista para o dia 29 de janeiro, no Fórum de São Sebastião, localizado na Rua Sete de Setembro, no Centro.

Durante o prazo de validade da seleção, que é de um ano, poderão ser convocados estudantes do 5º ao 8º período do curso de Direito. O estágio será presencial, com carga horária de 30 horas semanais, das 8h às 14h. A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescida de auxílio-transporte.

Vistoria identificou problemas sanitários e estruturais em imóvel desativado no CEPA

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou, nesta segunda-feira (19), uma inspeção técnica no antigo prédio da Escola Estadual Correia Titara, localizado no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (CEPA), em Maceió. A ação teve como objetivo avaliar a situação estrutural do imóvel e o armazenamento inadequado de carteiras escolares e outros materiais inservíveis.

A vistoria foi conduzida pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, defensor público Othoniel Pinheiro Neto, e contou com a participação de representantes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da Defesa Civil de Maceió e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A instituição acompanha a situação desde dezembro do ano passado, quando recebeu denúncias por meio das redes sociais e de veículos de imprensa. Diante das informações, a Defensoria Pública oficiou a Seduc, solicitando esclarecimentos e providências sobre o caso.

Durante a inspeção, foram identificados grandes volumes de carteiras escolares quebradas e amontoadas em salas de aula, pátios internos e áreas externas do prédio. Também foram constatados problemas como umidade excessiva, mofo, infiltrações, mato alto e pilhas de livros didáticos ainda lacrados em algumas salas. Além disso, Técnicos do CCZ encontraram focos do mosquito da dengue e infestação de cupins, que, segundo os especialistas, podem atrair escorpiões, agravando os riscos sanitários do local. Já a Defesa Civil apontou problemas na rede elétrica, deterioração de pilares e da laje, além de rachaduras estruturais e infiltrações que podem, com o tempo, levar ao colapso de parte da edificação.

Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro Neto, a inspeção teve caráter preventivo e articulado. “Convocamos essa inspeção com a participação da Defesa Civil, da Zoonoses e da Secretaria de Educação para averiguar os problemas relacionados ao acúmulo de carteiras na escola. Porém, foram identificados ainda outros pontos como focos de insetos e problemas estruturais. Vamos encaminhar, em um primeiro momento, a solução dessas questões em parceria com a Seduc, para que tudo seja resolvido o mais breve possível”, afirmou.

De acordo com a coordenadora de Roedores e Escorpiões da Secretaria Municipal de Saúde, Socorro Oliveira de Albuquerque, o local está sanitariamente comprometido. Ela destacou a necessidade urgente de uma limpeza geral e de medidas efetivas para eliminar os focos de pragas. “Há muito cupim, o que atrai escorpiões. Toda a área está comprometida e é necessário agir o mais rápido possível para evitar riscos à população”, alertou.

A secretária executiva administrativa da Seduc, Camila Lima, explicou que o prédio está desativado e que há previsão de encerramento definitivo do uso do local após a realização de um leilão de bens inservíveis. Segundo ela, a escola foi desativada após ser estruturalmente condenada em razão de danos relacionados ao afundamento do solo na região, devido ao desastre geológico provocado pela mineração da Braskem.

Camila Lima informou ainda que o mobiliário armazenado está catalogado e que o edital do leilão está em fase final de elaboração. Enquanto isso, a Seduc afirma adotar medidas paliativas, como dedetização e acompanhamento da vigilância sanitária, além de aguardar recomendações formais da Defesa Civil para garantir a segurança da área até a retirada definitiva dos materiais.