A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu, nesta quarta-feira (14), o Grupo de Trabalho do Programa de Desenvolvimento Integrado das Juventudes Alagoanas para discutir futuras parcerias voltadas à garantia dos direitos de adolescentes e jovens no estado. O encontro teve como foco o fortalecimento da articulação interinstitucional e o aprimoramento das políticas públicas destinadas às juventudes.

Instituído pela Portaria nº 11.872/2025 da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), no âmbito do Comitê Técnico de Assessoramento, o Grupo de Trabalho atua no monitoramento e no fortalecimento de ações voltadas ao público jovem, especialmente nas áreas de acesso à justiça, promoção de direitos, inclusão social e garantia de direitos fundamentais.

Durante a reunião, foram debatidas estratégias de cooperação entre as instituições, com ênfase na escuta ativa, na troca de informações e no acompanhamento de ações voltada à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

A presidente do Grupo de Trabalho, Kamylla de França Dantas, da Seplag, destacou que a iniciativa acompanha projetos estaduais voltados a jovens de 15 a 29 anos. Já o defensor público Othoniel Pinheiro Neto, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, reforçou a importância da atuação conjunta para o acompanhamento das políticas públicas, por meio da assistência judicial e extrajudicial e de demandas coletivas.

A reunião contou ainda com a presença das defensoras públicas Andresa Gusmão, chefe de Gabinete da Defensoria Pública, e Taiana Grave, coordenadora do Núcleo da Criança e do Adolescente; além das representantes do Grupo de Trabalho Edenilsa Maria de Lima, do Gabinete Civil; Rosana Moreno, da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas; e Maria de Fátima Almeida, da Secretaria de Estado da Comunicação de Alagoas.

Encerramento contou com palestra do Conselho da Pessoa Idosa na Sala de Espera Interativa

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu, ao longo do último mês, a exposição “III Mostra do Protagonismo da Pessoa Idosa – Diversas formas de amar”, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e instalada na sede da instituição, na Avenida Fernandes Lima.

A mostra fotográfica apresentou registros que abordam diferentes vivências e formas de amar no envelhecimento, como o amor próprio, familiar e solidário, com foco na valorização da pessoa idosa.

O encerramento da exposição ocorreu nesta terça-feira (13) e contou com uma ação informativa do CMDPI durante a Sala de Espera Interativa, iniciativa da Defensoria Pública voltada à orientação dos cidadãos enquanto aguardam atendimento.

A atividade incluiu uma palestra ministrada pela vice-presidente do Conselho, Rayane Paula, e pela secretária-executiva, Jonorete de Carvalho, que apresentaram as ações do CMDPI e orientaram o público sobre os canais de apoio e participação voltados à garantia dos direitos da pessoa idosa.

A iniciativa reforça o compromisso da Defensoria Pública com a promoção da cidadania, o respeito à diversidade e a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e atenta aos direitos das pessoas idosas.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) abriu seleção para estágio em Direito no município de Maribondo. Os interessados podem se inscrever até o dia 19 de janeiro, por meio da plataforma concursos.defensoria.al.def.br.

A seleção será realizada por meio da análise do histórico acadêmico. Após a aprovação, poderão ser convocados, ao longo do prazo de validade da seleção, que é de um ano, estudantes do 5º ao 8º período do curso de Direito.

O estágio será presencial, com carga horária de 30 horas semanais, das 8h às 14h. A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescida de auxílio-transporte.

Iniciativa integra conjunto de ações da DPE/AL para garantir acesso a tarifas sociais às famílias alagoanas de baixa renda

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) atua para ampliar o acesso de famílias de baixa renda à Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) no Estado. A iniciativa busca assegurar a aplicação efetiva, contínua e automática do benefício previsto em lei, garantindo desconto de até 50% na tarifa e reforçando o acesso à água como direito fundamental e serviço essencial.

A atuação se soma a outras frentes conduzidas pela instituição na defesa do acesso a políticas tarifárias inclusivas. Recentemente, a DPE/AL também passou a acompanhar a implementação da Tarifa Social de Energia Elétrica em Alagoas (TSEE), com o objetivo de assegurar que famílias em situação de vulnerabilidade tenham seus direitos reconhecidos de forma automática, sem entraves burocráticos.

A iniciativa é formalizada por meio de procedimento administrativo, assinado no último dia 29 pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, pela subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, pela defensora pública do Núcleo do Consumidor, Norma Suely Negrão, e pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro.

Com a medida, a Defensoria Pública irá monitorar a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto em Alagoas, verificando o estágio atual de aplicação do benefício pelos prestadores de serviço, o uso adequado dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a identificação automática das famílias elegíveis, bem como a existência de entraves técnicos, operacionais ou contratuais que dificultem a concessão da tarifa reduzida. Também será analisado o cumprimento das normas nacionais que regulamentam o tema.

A instituição pretende, ainda, realizar uma audiência pública para promover o diálogo entre órgãos reguladores, prestadores de serviço e a sociedade, colher sugestões e definir encaminhamentos que garantam a aplicação integral da Tarifa Social no estado.

*Tarifa Social de Água e Esgoto*

A Tarifa Social de Água e Esgoto foi instituída pela Lei nº 14.898/2024 e segue a Norma de Referência nº 13/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), aprovada pela Resolução nº 271/2025, que orienta a estrutura tarifária em todo o país.

O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), ou àquelas que tenham entre seus membros pessoa beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Tarifa Social assegura desconto de 50% na conta de água e esgoto para consumo de até 15 metros cúbicos por mês, podendo haver percentuais maiores conforme regras locais. A legislação também determina que a concessão ocorra de forma automática, a partir dos dados do CadÚnico e do BPC, sem necessidade de solicitação por parte do usuário.