Boa tarde! Segue a lista dos defensores públicos plantonistas do feriado do Dia do Trabalhador e deste fim de semana (1º a 3 de maio): 

SEXTA-FEIRA (1º de maio)

CÍVEL / CAPITAL

Defensora pública Patrícia Regina Fonseca Barbosa 

📍Atendimento presencial: na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, Maceió, das 08h às 13h30. 

CRIMINAL / CAPITAL

Defensor público Ryldson Martins Ferreira 

 

CRIMINAL / INTERIOR

1ª e 2ª Circunscrições

Defensor público José Genival dos Santos Júnior

 

3ª, 4ª e 5ª Circunscrições

Defensor público Welber Queiroz Barboza 

 

SÁBADO (02 de maio)

 

CÍVEL / CAPITAL

Defensor público Djalma Mascarenhas Alves Neto 

📍Atendimento presencial: na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, Maceió, das 08h às 13h30. 

CRIMINAL / CAPITAL

Defensor público Ryldson Martins Ferreira

 

CRIMINAL / INTERIOR

1ª e 2ª Circunscrições

Defensor público Roberto Alan Torres de Mesquita

 

3ª, 4ª e 5ª Circunscrições

Defensor público Welber Queiroz Barboza

 

DOMINGO (03 de maio)

CÍVEL / CAPITAL

Defensor público André Monte Alegre Tavares 

📍 Atendimento presencial: na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, Maceió, das 08h às 13h30. 

 

CRIMINAL / CAPITAL

Defensor públio Wladimir Wrublevski Aued 

 

CRIMINAL / INTERIOR 

1ª e 2ª Circunscrições

Defensora pública Elaine Zelaquett de Souza Correia

3ª, 4ª e 5ª Circunscrições

Defensor público Welber Queiroz Barboza

Uma jovem de 24 anos, natural de Batalha, agora tem sua história oficialmente reconhecida pela Justiça. Com a atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), ela conquistou o direito de incluir, em seu registro civil, tanto o nome do pai biológico quanto do pai socioafetivo.

Após o nascimento, a jovem foi registrada pelo então companheiro da mãe, a quem reconhece como pai, mesmo não tendo laços sanguíneos. Ao mesmo tempo, sempre soube quem era seu genitor biológico. O desejo de ver essa realidade refletida nos documentos reuniu os três, em dezembro do ano passado, no programa Expresso da Cidadania, onde buscaram orientação para formalizar a multiparentalidade.

O caso passou a ser acompanhado pela defensora pública Paula Canal e avançou de forma consensual. Em acordo, os três reconheceram os vínculos afetivo e biológico, reforçando que ambos fazem parte da trajetória da jovem.

“O acordo foi levado à Justiça, que acolheu o pedido da Defensoria Pública e reconheceu a multiparentalidade, permitindo que ela tenha oficialmente dois pais em seu registro. Mais do que uma mudança documental, a decisão reafirma uma realidade já vivida: a de que o amor e o cuidado também constroem família e merecem ser reconhecidos como tal”, destacou a defensora.

A multiparentalidade reconhece que os laços familiares vão além da biologia. Assegurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essa possibilidade assegura direitos iguais entre os vínculos parentais, como pensão alimentícia, herança e convivência familiar, tendo o afeto como elemento central.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira (1º), em razão do feriado do Dia do Trabalhador. Durante o período, a instituição estará disponível para o atendimento de demandas urgentes que necessitem de resposta imediata do Poder Judiciário.

Em Maceió, o atendimento ocorrerá das 8h às 13h30, na sede localizada na Avenida Fernandes Lima, no bairro Gruta de Lourdes, em frente à Equatorial Energia. O plantão será voltado para causas cíveis urgentes. Na área criminal, os defensores públicos atuarão nos locais designados para a realização de audiências de custódia, caso ocorram de forma presencial.

No interior do estado, será mantido o plantão criminal, com defensores públicos disponíveis para atuação em audiências de custódia, conforme a demanda.

São consideradas causas urgentes situações inadiáveis, como pedidos de busca e apreensão de crianças e adolescentes, demandas relacionadas ao direito à saúde, concessão de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar, expedição de alvarás para liberação de corpos e análise de prisões em flagrante.

 

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve a absolvição de um cidadão acusado de homicídio ocorrido em 2014, na zona rural do município de Batalha. A decisão considerou que o acusado agiu sob circunstâncias excepcionais, após sofrer ameaças e perseguições.

De acordo com os autos do processo, o homem tirou a vida de outro morador da comunidade após sofrer constantes intimidações. Testemunhas relataram que a vítima também ameaçava outras pessoas do povoado, gerando medo generalizado entre os moradores, o que teria levado, inclusive, algumas famílias a deixarem a região. 

Durante o julgamento, a defensora pública Paula Canal apresentou a tese de inexigibilidade de conduta diversa, uma situação jurídica reconhecida quando, diante de um contexto extremo e anormal, não se pode exigir que a pessoa aja de outra forma, afastando a reprovabilidade da conduta.

Segundo a defesa, o acusado e seus familiares viviam sob constante temor, o que motivou a saída da família de Batalha para o estado de São Paulo. O histórico de medo e intimidação foi confirmado por depoimentos de testemunhas e pela própria viúva da vítima.

O Conselho de Sentença acatou as alegações apresentadas pela defensora pública e decidiu pela absolvição do acusado.