DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte licitação: Pregão Eletrônico n° 90001/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada em implantação de sistema de energia solar fotovoltaica com fornecimento, instalação, comissionamento e garantia - Data e Horário da sessão pública: 27 de março de 2026 às 08:00 horas.
O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail
Maceió/AL, 05 de março de 2026
Meliana Moreira Martin
Pregoeira
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu, nesta segunda-feira (23), ofício encaminhado pela Fundação Cultural Palmares solicitando a atuação da instituição quanto à proposta de alteração do nome da Avenida Fernandes Lima, em Maceió.
No documento, assinado pelo presidente da Fundação, João Jorge Santos Rodrigues, a entidade manifesta apoio ao pleito apresentado por representantes do movimento negro alagoano e por povos de terreiro, defendendo que a atual denominação da principal via comercial da capital não dialoga com os valores de liberdade religiosa e valorização da memória negra. O grupo sugere que a via passe a se chamar Avenida Tia Marcelina, em referência à liderança religiosa histórica em Alagoas.
A Defensoria Pública destaca que o tema já vem sendo acompanhado pela instituição, que promoveu, este mês, audiência pública para assegurar espaço de fala a representantes de diferentes segmentos da sociedade. O ofício encaminhado pela Fundação Cultural Palmares passa a integrar esse processo de construção coletiva. A DPE esclarece que sua atuação se limita à análise e eventual adoção de medidas jurídicas relacionadas ao questionamento do nome atualmente vigente, sendo a definição de nova denominação atribuição do Poder Legislativo ou do Poder Executivo municipal.
No exercício de sua missão constitucional de defesa dos direitos coletivos e promoção da cidadania, a DPE/AL seguirá atuando como mediadora do debate, garantindo participação plural, análise jurídica qualificada e encaminhamentos compatíveis com suas atribuições constitucionais. A discussão, de evidente relevância histórica e social, será conduzida com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público.
Defensoria recebe pesquisadores que atestam ligações de Fernandes Lima com a Quebra de Xangô de 1912
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) recebeu, nesta quarta-feira (4), pesquisadores e especialistas que apontam a ligação de Fernandes Lima ao episódio conhecido como “Quebra de Xangô”, ocorrido em 1912 e reconhecido como um dos mais graves casos de intolerância religiosa no Brasil. O grupo considera positiva a proposta de mudança do nome da avenida como forma de reparação histórica e reconhecimento da memória das religiões de matrizes africanas.
A reunião foi conduzida pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro Neto, e integra as discussões sobre a viabilidade de mudança do nome da Avenida Fernandes Lima, em Maceió. A iniciativa dá continuidade à audiência pública realizada em fevereiro, que reuniu autoridades e representantes de terreiros de religiões de matrizes africanas.
Durante o encontro, os pesquisadores detalharam fundamentos históricos e científicos que embasam o debate, reforçando as reivindicações apresentadas por lideranças religiosas. Também foram discutidas possíveis articulações institucionais e a adoção de medidas judiciais, caso necessário.
A Defensoria Pública informou que seguirá acompanhando o tema, promovendo novos diálogos e reunindo elementos técnicos para eventual encaminhamento jurídico.
Participaram da reunião a pesquisadora e professora aposentada da Ufal, Rachel Rocha de Almeida Barros; os professores universitários Edson José de Bezerra e Ulisses Rafael; e a mestranda da Uneal, Lívia de Souza.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE DISPENSA
A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte Dispensa:
Dispensa Eletrônica n° 102/2026 - Objeto: Aquisição de Aditivo Arla 32 para esta Defensoria Pública do Estado - Data e Horário da sessão pública: 09 de março de 2026 às 08:00 horas.
O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail
Maceió, 04 de março de 2026.
Paulo Ricardo Silva Lima
Diretor Administrativo Financeiro
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