Integrando as ações de luta pela proteção das mulheres e de enfrentamento ao feminicídio, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) participou, nesta sexta-feira (13), da cerimônia que oficializou a instalação do Banco Vermelho na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Maceió. A iniciativa integra uma campanha de conscientização e combate à violência contra a mulher, convidando a comunidade e a sociedade a refletirem sobre a gravidade do problema.

Na ocasião, a Defensoria Pública foi representada pela subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro, e a defensora pública do Núcleo de Direito de Família e Sucessões, Patrícia Barbosa.

Para a subdefensora pública-geral, a iniciativa reforça a importância do debate público e a mobilização social em defesa das mulheres. “O Banco Vermelho é um convite à reflexão e à responsabilidade coletiva no enfrentamento à violência contra a mulher. A Defensoria Pública segue comprometida em garantir que as mulheres tenham acesso à informação, proteção e justiça”, afirmou Thaís Moreira.

O primeiro Banco Vermelho foi instalado na Itália, em 2016, como forma de chamar a atenção para o vazio deixado pelas mulheres vítimas de feminicídio. No Brasil, a iniciativa ganhou maior visibilidade após a criação da Lei nº 14.942/2024, passando a integrar ações do Agosto Lilás. Hoje, a ação é reconhecida como símbolo de resistência, sororidade, igualdade de gênero e mobilização social no combate à violência contra a mulher.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) abriu seleção para estágio em Direito no município de União dos Palmares. As inscrições seguem até o dia 20 de março e devem ser realizadas através da plataforma concursos.defensoria.al.def.br.

A seleção ocorrerá por meio de prova de conhecimentos específicos, prevista para o dia 31 de março, na subsede da Defensoria Pública em União dos Palmares, localizada na Rua Edgar Sarmento, 131, Centro.

Durante o prazo de validade do processo seletivo, que é de um ano, poderão ser convocados estudantes matriculados entre o 5º e o 8º período do curso de Direito.

O estágio será presencial, com carga horária de 30 horas semanais, no período das 8h às 14h. A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescida de auxílio-transporte.

Decisão reconheceu que o ente público deve concluir cada processo administrativo em até 60 dias, a partir da data de cada protocolo

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) que reconhece a obrigação do Município de Maceió em cumprir o prazo para a conclusão dos processos administrativos relacionados à progressão funcional de servidores municipais.

De acordo com a decisão, proferida nesta quinta-feira (11), o Município de Maceió tem a obrigação de concluir, no prazo máximo de 60 dias, todo processo administrativo referente às solicitações funcionais e remuneratórias. Após essa etapa, a administração municipal terá mais 60 dias para efetivar o pagamento do incremento remuneratório decorrente da progressão. Aquele servidor que já estiver com o pedido administrativo parado há mais de 60 dias, vai ter direito à progressão automática.

A ação civil pública foi ingressada pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, defensor público Othoniel Pinheiro, visando garantir o cumprimento dos prazos administrativos previstos em lei e assegurar maior segurança jurídica e efetividade aos direitos dos servidores municipais. A medida foi adotada após a instituição identificar que diversos servidores enfrentavam dificuldades para efetivar o direito à progressão devido à demora na tramitação dos processos administrativos. Também foram registradas situações em que o processo era concluído, mas o benefício não era implementado.

Para a Defensoria Pública, a decisão representa um avanço na garantia do direito dos servidores, ao estabelecer prazos para a análise e implementação das progressões funcionais.

Em alusão ao Mês da Mulher, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) iniciou, nesta quarta-feira (11), uma série de visitas aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Maceió. A iniciativa promove momentos de conversa, educação em direitos e fortalecimento do protagonismo feminino entre as usuárias dos serviços socioassistenciais.

O primeiro encontro ocorreu no CRAS Sônia Sampaio, no Jacintinho, reunindo mulheres atendidas pela unidade para um diálogo aberto sobre direitos, cidadania e acesso à Justiça. A atividade foi conduzida pela coordenadora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões da Defensoria Pública, defensora pública Karine Gonçalves, e pela defensora pública Patrícia Barbosa. Também participaram do momento a coordenadora-geral dos CRAS de Maceió, Daniela Oliveira, e a diretora de Proteção Básica do município, Filomena Menezes.

De acordo com a defensora pública Karine Gonçalves, a proposta da ação é fortalecer as mulheres por meio do acesso à informação.

“Através desse projeto, pretendemos levar informações para que essas mulheres se sintam fortalecidas, protegidas e empoderadas. A Defensoria Pública está de portas abertas para tirar dúvidas e garantir direitos”, afirmou.

A defensora pública Patrícia Barbosa destacou que o diálogo com as usuárias abordou temas centrais relacionados à garantia de direitos.

“Conversamos com as mulheres atendidas pelo CRAS sobre três eixos principais: os direitos das mulheres dentro do direito das famílias, o direito à saúde e também os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Nosso objetivo é levar informação, esclarecer dúvidas e mostrar onde os serviços da Defensoria podem ser encontrados, inclusive nos diversos pontos de atendimento descentralizados em Maceió”, explicou.

A série de visitas aos CRAS deve continuar ao longo do mês de março e contará com a participação de diversas defensoras pública, ampliando o acesso à informação e fortalecendo o diálogo com mulheres atendidas pela rede de assistência social da capital.