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Defensoria Pública garante liberdade de mulher presa após reagir a agressão em Alagoas

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) assegurou a liberdade de uma mulher que passou mais de cinco meses presa após reagir a uma agressão do ex-companheiro. A prisão preventiva, considerada indevida, teve como base um equívoco que a apontava como ré em processos nos quais, na verdade, ela figurava como vítima de violência doméstica.

O caso foi identificado pela defensora pública Daniela Damasceno, coordenadora do Núcleo Criminal DPE/AL, durante visita ao Presídio Santa Luzia, em Maceió. Ao analisar a situação, a Defensoria constatou inconsistências na decisão que manteve a prisão preventiva da mulher.

De acordo com os autos, em outubro do ano passado, a assistida voltou a ser perseguida pelo ex-companheiro, que a atacou com um paralelepípedo. Ao tentar se defender, ela o feriu com um golpe de faca. O homem não sofreu ferimentos graves, mas a ocorrência foi registrada como tentativa de homicídio, com a mulher na condição de ré. Durante visita à unidade prisional, no início deste ano, a Defensoria Pública tomou conhecimento do caso e identificou falhas na análise do mesmo.

A manutenção da prisão preventiva se baseava no entendimento de que a mulher representaria risco e poderia voltar a cometer crimes, considerando a existência de três processos criminais em seu nome. No entanto, a Defensoria demonstrou que esses registros diziam respeito, na verdade, a processos em que ela era vítima de violência doméstica, todos envolvendo o mesmo agressor.

Na manifestação, a defensora também destacou que a assistida possuía medida protetiva em vigor, que proibia a aproximação do ex-companheiro. Ainda assim, ele continuava a persegui-la e, no dia do ocorrido, voltou a agredi-la, momento em que ela reagiu. Diante dos esclarecimentos, o Judiciário reconheceu o equívoco na análise do histórico processual e concluiu que não havia elementos concretos que justificassem a manutenção da prisão preventiva e determinou a soltura da mulher.

O processo criminal segue em tramitação, e a Defensoria Pública continua acompanhando o caso para assegurar a garantia dos direitos da cidadã.

Defensoria Pública assegura absolvição no Tribunal do Júri ao demonstrar contexto de relação abusiva

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) garantiu a absolvição de um cidadão acusado de homicídio contra o ex-companheiro, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, em Maceió. Durante a sessão, o defensor público Thiago Garcia demonstrou aos jurados que o acusado não tinha a intenção de matar, apenas agiu com o intuito de se defender no contexto de uma relação abusiva.

Conforme o defensor, o cidadão viveu por cerca de 15 anos em um relacionamento marcado por abusos físicos e psicológicos. “A relação teve início quando o acusado ainda estava no começo da adolescência, com apenas 12 anos, enquanto o então companheiro já tinha mais de 18. Ao longo dos anos, segundo relatos de testemunhas, incluindo a mãe da vítima, ele foi submetido a diversas agressões, inclusive com episódios em que sua vida teria sido colocada em risco”, explicou.

Ainda de acordo com depoimento da mãe da vítima, o homem também apresentava comportamento agressivo com outros familiares, tendo, inclusive, atentado contra a vida dela em outra ocasião.

O defensor público destacou, ainda, que o episódio que deu origem ao processo não foi premeditado. “O fato ocorreu durante uma discussão que evoluiu para agressão física, momento em que a vítima acabou ferida na região do pescoço. Após o ocorrido, o assistido prestou socorro imediato e levou o ex-companheiro ao hospital, o que reforça a ausência de intenção de matar”, afirmou.

Diante dos elementos apresentados pela Defensoria Pública, o Ministério Público também se manifestou favorável à absolvição. Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu a tese da defesa e absolveu o acusado.

Mês da Mulher: Defensoria Pública promove palestra sobre combate à violência doméstica em Coruripe

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) realizou, nesta quinta-feira (26), uma palestra voltada a funcionários e usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) Rubem Wanderley, no município de Coruripe. A iniciativa fez parte das ações do Mês da Mulher e teve como objetivo promover a conscientização sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A atividade foi conduzida pela defensora pública Suellen Aguiar, que promoveu uma roda de conversa com o objetivo de orientar o público sobre os diferentes tipos de violência e os caminhos para enfrentá-la. Durante o encontro, foram apresentadas informações importantes para que profissionais de saúde e usuárias da unidade possam identificar situações de violência e agir de forma adequada.

A ação reforça o papel da Defensoria Pública na promoção de direitos e na orientação da população. A iniciativa também destacou a importância do acesso à informação como ferramenta essencial para o enfrentamento da violência doméstica, fortalecendo a rede de apoio às mulheres e incentivando a busca por seus direitos.

Defensoria Pública atua como assistente de acusação e contribui para condenação em caso de violência em Maceió

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) atuou como assistente de acusação em um caso de violência ocorrido em Maceió, reforçando o papel da instituição também na defesa dos direitos das vítimas. A atuação foi conduzida pelo defensor público Thiago Garcia, que acompanhou o processo representando a vítima durante o julgamento realizado na última semana, na 7ª Vara Criminal da Capital.

O caso ocorreu em 2022, em Maceió. Segundo relato da vítima, ele foi até o local após ser informado sobre a falta de energia na rua onde mora. Ao perceber que as equipes deixavam a área sem resolver a situação, aproximou-se para questionar um agente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) que acompanhava o serviço. Durante o julgamento, a vítima relatou que foi surpreendida com um tapa no rosto e, em seguida, atingida por disparo de arma de fogo após reagir à agressão. O acusado deixou o local após o ocorrido.

Com a atuação da Defensoria Pública como assistente de acusação, o réu foi condenado a 4 anos e 9 meses de prisão por tentativa de homicídio, em regime semiaberto, além da perda do cargo público.

“A participação da Defensoria no caso destaca que a instituição não atua apenas na defesa de pessoas acusadas, mas também pode representar vítimas, garantindo que seus direitos sejam acompanhados e respeitados ao longo do processo judicial, especialmente em situações de violência”, destacou o defensor público.

Defensoria Pública e órgãos de proteção à pessoa idosa discutem criação de comitê interinstitucional

A criação de um comitê interinstitucional voltado ao fortalecimento das políticas públicas destinadas às pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência (ILPIs) foi o principal tema de reunião realizada nesta quarta-feira (25), no auditório da prefeitura de Maceió.

O encontro reuniu a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), os Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a Vigilância Sanitária e outros órgãos de proteção, evidenciando a atuação integrada na defesa dos direitos da população idosa.

Com a presença da subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, a reunião teve como foco a escuta qualificada dos atores envolvidos e a construção coletiva de estratégias voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados, com vistas à garantia de maior qualidade de vida às pessoas idosas acolhidas em ILPIs.

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