A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com uma ação civil pública, nesta semana, para garantir o fornecimento adequado de água para a comunidade quilombola Guarani, localizada no município de Olho D’Água das Flores. O pedido foi assinado pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e José Genival dos Santos Júnior, após tentativas frustradas de resolver a situação de forma consensual.  

A comunidade enfrenta recorrentes problemas de desabastecimento devido a um sistema de encanamento inadequado instalado pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A precariedade do fornecimento foi constatada durante uma ação do programa “Expresso Quilombola”, realizada em agosto de 2024. Desde então, a Defensoria buscou soluções administrativas para corrigir o problema, mas não obteve sucesso, levando à necessidade de recorrer à Justiça.  

Na ação, a Defensoria solicita que a situação seja regularizada no prazo de 15 dias, assegurando assim um direito básico e essencial à dignidade das famílias quilombolas da região. Além disso, pede que a Casal, enquanto não solucione o caso, forneça meios alternativos para amenizar o desabastecimento nessas localidades, como a aquisição e fornecimento constante de carros-pipa, instalação de caixas d’água, entre outras medidas necessárias para atender a demanda da comunidade.

Os defensores públicos reforçam que o acesso à água potável é um direito fundamental e que a empresa demandada deve garantir condições adequadas de infraestrutura para assegurar esse serviço essencial de forma urgente, especialmente às populações historicamente vulnerabilizadas e excluídas de seus direitos fundamentais.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) concluiu, nesta sexta-feira, 04, a entrega dos kits de higiene pessoal arrecadados ao longo do mês de março, durante a campanha “Kit Afeto”. Os materiais foram entregues ao longo da semana pela SubDefensora Pública-Geral, Thaís Moreira; e a Assistente Social da DPE/AL, Priscila Araújo. 

As entidades escolhidas para as doações foram a Casa de Passagem Familiar, que acolhe famílias em situação de rua; e a Casa Abrigo de Maceió - Viva Vida, que oferece acolhimento provisório para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos, de até 14 anos, que solicitem medidas protetivas e precisem de local protegido. As unidades são mantidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes).  

A Defensora Pública Thaís Moreira destaca o impacto social da iniciativa e reforça o papel da Instituição na defesa dos direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade. 

“A campanha reflete o compromisso da Defensoria Pública com a promoção de dignidade e acolhimento para as pessoas em situação de vulnerabilidade. A distribuição dos kits de higiene pessoal é um gesto simbólico, mas de extrema importância, pois além de garantir o acesso a itens essenciais, demonstra o compromisso da instituição com a proteção aos mais vulneráveis. Este é apenas um dos muitos passos que damos para fortalecer o acesso à justiça e à dignidade da pessoa humana”, pontua.

Na sexta-feira, a Instituição fará atendimento à população em situação de rua no Jaraguá

O programa “A Defensoria Vai Até Você” levará os serviços da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) aos moradores do bairro Cidade Universitária nesta quinta-feira, 03. A ação acontece das 8h às 13h, no Abassá Mina do Ouro, situado na Av. José Camelo de Freitas, nº 23, em frente ao Mercadinho Malta.

Na sexta-feira, 04, também das 8h às 13h, a Instituição promoverá atendimento voltado à população em situação de rua, no Centro Pop I, situado na Av. da Paz, no Jaraguá.

Os serviços oferecidos incluem orientação jurídica, expedição de ofícios para segunda via de certidões (nascimento, casamento ou óbito) e triagem para ingresso de ações cíveis e de família, como divórcio, guarda e pensão alimentícia.

Para ingressar com ações judiciais, os interessados devem levar documentos originais e cópias de RG e CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (para casos de pensão ou divórcio) e, quando necessário, nome e endereço de testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas pelo Disque Defensoria 129. A ligação é gratuita, e o atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A primeira etapa da obra será entregue em até cinco meses, segundo Sesau

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) realizou, nesta segunda-feira, 31, uma visita ao Hospital da Criança para acompanhar a retomada das obras do centro cirúrgico. A instituição tem atuado, ao longo dos últimos meses, cobrando providências para a conclusão da obra, que, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), será entregue em duas etapas.  

O Defensor Público Lucas Monteiro Valença, responsável pelo acompanhamento do caso, destacou que a finalização do centro cirúrgico é essencial para garantir um atendimento adequado às crianças do Estado.  "Considerando que a unidade já conta com os profissionais e os equipamentos necessários para a realização de cirurgias pediátricas, a conclusão da estrutura é uma extrema prioridade", afirma o defensor.  

Segundo o Secretário Executivo de Gestão Interna da Sesau, Eder Correia, serão inicialmente entregues dois centros cirúrgicos que hoje tiveram suas obras retomadas. Posteriormente, mais dois, serão construídos, totalizando quatro salas cirúrgicas na unidade. A previsão de entrega da primeira etapa da obra é de cinco meses. 

A Defensoria Pública seguirá acompanhando a execução das obras até sua conclusão, garantindo que o Hospital da Criança possa ampliar o atendimento às crianças alagoanas o mais rápido possível.