Nesta terça-feira, 15, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza atendimento e orientação jurídica gratuita no Centro de Maceió. A ação do programa “A Defensoria Vai Até Você” acontece das 8h às 13h, no calçadão da Rua do Livramento, próximo à Praça Marechal Deodoro.

Durante o evento, serão tiradas dúvidas sobre serviços e abertura de processo para os mesmos, como a expedição de ofícios para emissão da segunda via de certidões (nascimento, casamento ou óbito) e a triagem para o ingresso de ações cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, demandas de defesa do consumidor, entre outras.

Para ingressar com ações judiciais, os cidadãos devem levar documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (em casos de pensão ou divórcio) e, quando necessário, o nome e o endereço de testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria 129, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) promove seleção de estágio em Direito na unidade de atendimento do município de Junqueiro. Os estudantes interessados poderão se inscrever entre os dias 22 de abril e 6 de maio, conforme as orientações do edital disponível no site www.defensoria.al.def.br, na seção "Estágios". A seleção será realizada por meio de análise acadêmica dos candidatos.

O processo seletivo terá validade de um ano, a contar da homologação do resultado. Poderão ser convocados estudantes que estejam entre o 5º e o 8º período do curso de Bacharelado em Direito. Os estagiários selecionados atuarão presencialmente, cumprindo carga horária de 30 horas semanais, e receberão uma Bolsa de Complementação Educacional no valor de um salário mínimo, além de auxílio para transporte.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte licitação:
Pregão Eletrônico n° 90016/2025 - Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de fornecimento e instalação de
persianas verticais - Data e Horário da sessão pública: 09 de maio de 2025 às
08:30 horas.

Pregão Eletrônico n° 90017/2025 - Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de manutenção e recarga em extintores
de incêndio, com reposição de peças, teste hidrostático e pintura - Data e
Horário da sessão pública: 30 de maio de 2025 às 08:00 horas.
O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail
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Maceió, 10 de abril de 2025.
Meliana Martin
Pregoeira

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) assegurou o compromisso da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para a realização de melhorias estruturais na Escola Estadual Marcelo Resende, localizada no bairro São Jorge. O alinhamento foi obtido durante reunião conduzida pelo Defensor Público Lucas Monteiro Valença, na última semana, com a presença de representantes da Seduc e comunidade escolar.

Durante o encontro, foram discutidas diversas demandas relativas à infraestrutura da escola. A Seduc se comprometeu a climatizar as salas de aula, consertar janelas, construir uma caixa de gordura, retelhar a escola e reparar as cerâmicas.

Já em relação ao anexo da escola, a Seduc garantiu que irá aterrar a cisterna, realizar a capinação do terreno ao lado da unidade, fechar o portão da garagem, executar o reboco das salas, revisar a parte elétrica, substituir portas e fazer a manutenção do sistema hidráulico. A maior parte das obras deve ser realizada durante as férias escolares do meio do ano.

*Nova unidade*

Durante a reunião, o Defensor Público Lucas Valença também questionou a possibilidade de construir uma nova unidade escolar, com estrutura adequada para acolher, de forma confortável, a quantidade de estudantes atualmente matriculados. Ele destacou que a escola funciona, hoje, em uma casa que não foi projetada para essa finalidade, o que compromete as condições de ensino.

Sobre o tema, a Seduc anunciou a reabertura do processo de desapropriação para aquisição de um terreno nas proximidades da atual unidade, localizada no Sítio São Jorge, próximo à Avenida Josefa de Melo. Os pais dos alunos foram convidados a colaborar na identificação de terrenos adequados que possam ser destinados à construção da nova escola.

A Defensoria Pública segue acompanhando o caso até que todas as pendências sejam resolvidas e a comunidade escolar conte com um ambiente adequado e seguro.