Pregão Eletrônico n° 12/2020 - Contratação de serviços de seguro de veículos automotores

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Defensoria Pública ingressa com ACP para  regularizar distribuição de merenda escolar aos estudantes da rede estadual

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Caso Braskem - Nota

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Defensoria Pública atua para garantir uso do FECOEP na redução dos efeitos da pandemia à população que vive em extrema pobreza em Alagoas

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Uninassau deve reduzir mensalidades dos estudantes em cinco dias, determina a justiça após ação da Defensoria Pública

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  1. Após Recomendação Conjunta, Unimed Maceió passa a oferecer testes para Covid-19 em sua rede laboratorial
  2. Santana do Ipanema: Defensoria Pública garante, na justiça, fechamento de estabelecimento que funcionava irregularmente durante pandemia
  3. Pregão Presencial n° 01/2020 (4ª Chamada) - Contratação de instituição financeira para prestação dos serviços de operacionalização da folha de pessoal e pagamento a fornecedores
  4.   São Sebastião: Município deve exonerar servidores contratados, decide justiça em ação da Defensoria Pública

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