A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, realiza, nesta quinta-feira (20), reunião com a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA) e representantes jurídicos de farmácias para discutir a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) destinado a regulamentar a prática de solicitação e fornecimento do CPF dos consumidores nos estabelecimentos farmacêuticos.
O encontro ocorre após recomendação feita pela Defensoria Pública no último mês de julho, com o objetivo de proteger os direitos dos consumidores e apurar possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor. A instituição busca discutir, entre outras questões, a prática de vendedores e operadores de caixa que condicionam a concessão de descontos ao fornecimento do CPF do cliente, ainda que, em determinados casos, os valores anunciados como promocionais correspondam apenas aos preços normalmente praticados no mercado.
A reunião será conduzida pelo defensor público Othoniel Pinheiro e terá início às 14h, no Núcleo de Proteção Coletiva, localizada na Rua Rita de Cássia, nº 159, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió, na esquina com a Algás.